BALIZA DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA EM EXAME PARA A CNH; SINDICATO CRITICA
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) está realizando um trabalho de requalificação dos examinadores do Órgão para se adequar às novas regras para o exame prático de direção veicular. Entre as principais mudanças, está o fim da obrigatoriedade da baliza como uma etapa eliminatória no teste dos condutores. A decisão é criticada pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SINDCFC/RN).
As novas regras para o exame prático de direção veicular foram detalhadas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nesse domingo (1º). De acordo com o Ministério dos Transportes, o documento deve ter aplicação uniforme em todos os departamentos de trânsito do país.
Com o fim da obrigatoriedade da baliza como etapa eliminatória, a avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica e tem por objetivo observar o condutor em situação real de tráfego, com trajeto em via pública e necessidade de leitura do trânsito para tomada de decisão. Entre os critérios que permanecem, estão a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo.
“No primeiro momento, o Detran/RN está realizando um trabalho de atualização técnica de requalificação dos examinadores de trânsito da autarquia, tendo como base as normas emitidas pela Senatran, para, em seguida, iniciar a prática das avaliações na pista de testes de acordo com os novos critérios”, disse o Detran/RN em resposta à reportagem da Tribuna do Norte.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Norte (SINDCFC/RN), Eduardo Domingo, avalia que a medida prejudica ainda mais a educação no trânsito e deve gerar aumento no número de acidentes envolvendo condutores no longo prazo. Isso porque, avalia, as novas regras para tirar a CNH no país já reduziram consideravelmente o número de horas-aula necessárias para obter o documento.
Na avaliação do presidente, o fim da baliza vem como complemento às mudanças que acontecem desde o ano passado para tirar a carteira de habilitação. “O aluno que vai fazer apenas duas aulas, mesmo aquele que diz já saber dirigir, será que nesse tempo ele aprende a realizar uma baliza? Então tem que facilitar o teste, caso não a reprovação vai pra lá em cima”, critica.
Na avaliação do Detran/RN, por outro lado, o fim da obrigatoriedade da baliza não significa que a parada adequada dos condutores vai deixar de ser observada. “Essa mudança reflete o entendimento de que dirigir com segurança no dia a dia requer vivência e atenção constante, e não apenas a execução mecânica de manobras”, aponta.
Outro ponto avaliado como positivo pelo Detran/RN está na nova forma de pontuação para a prova. Isso porque, ao em vez de faltas eliminatórias pré-definidas, a avaliação agora considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com diferentes pesos conforme a gravidade, sejam elas leve (peso 1), média (peso 2), grave (peso 4) ou gravíssima (peso 6).
“Nesse caso, o limite máximo para aprovação do candidato é de até 10 pontos. Isso significa que um ou outro erro leve, desde que dentro do limite de pontos, não implicará automaticamente na reprovação, desde que o condutor demonstre comportamento seguro e domínio do veículo”, aponta o Departamento.
Renildo Duarte, diretor de ensino de um centro de formação de condutores de Natal, concorda com o fim da baliza como etapa eliminatória nos testes de direção. Ele defende, contudo, que a prova continue sendo aplicada pelos examinadores, pois é essencial para avaliar as habilidades dos condutores no controle do carro e na noção de espaço.
Sindicato aponta prejuízos
Do ponto de vista da receita dos centros de formação de condutores, Eduardo Domingo aponta que as unidades já estão perdendo tanto clientes quanto faturamento desde julho de 2025. Segundo ele, pelo menos 30 instituições já fecharam as portas e várias outras estão realizando cortes no quadro de funcionários.
De acordo com a resolução Nº º 1.020 do Contran, uma vez aprovado nos exames teóricos para tirar a CNH, os candidatos podem realizar as aulas práticas de direção veicular junto a instrutores de trânsito autônomos, vinculados a autoescolas e Escolas Públicas de Trânsito, além de entidades ligadas ao Sistema Nacional de Trânsito.
O presidente do SINDCFC/RN esclarece que decidiu fechar um dos seus centros no Estado e agora mantém apenas um. “Não tem porque ter um centro de formação de condutores mais. Por que eu vou ter um CNPJ, pagar encargos e tributos, se eu posso trabalhar como autônomo e contratar mais dois, ou três trabalhadores como autônomo”, aponta.
Renildo Duarte aponta também ter precisado realizar reduções na equipe, mas espera que com o tempo os centros de formação realizem adaptações para manter o faturamento. Na prática, o valor que antes era cobrado para 20 aulas, por exemplo, deve passar a ser cobrado para as duas aulas práticas obrigatórias.