ESCALADA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO RN É REFLEXO DE PRIVATIZAÇÕES DESASTROSAS
A escalada recente dos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte (e, em maior ou menor grau, em todo o Brasil) acendeu um alerta que vai além das preocupações com as cotações do barril de petróleo no mercado internacional. Em poucas semanas, sucessivos reajustes elevaram o valor da gasolina e do diesel a patamares significativamente superiores à média nacional, provocando indignação dos consumidores, mobilização de órgãos de fiscalização e a abertura de investigações pelo Ministério Público.
No RN, os aumentos se sucederam em ritmo acelerado, com elevações semanais que, em alguns casos, levaram o preço da gasolina a se aproximar de R$ 7,50 por litro, valor bem superior ao praticado no estado vizinho da Paraíba, por exemplo. O fenômeno não passou despercebido: Procon, Ministério Público e até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foram acionados para apurar possíveis abusos, incluindo práticas de cartel, reajustes injustificados e ampliação arbitrária de margens de lucro.
As suspeitas encontram respaldo em diversas evidências concretas. Levantamentos preliminares apontam margens de comercialização muito acima dos padrões históricos, especialmente na revenda. Em alguns casos, como identificado pelo Procon-RN, o etanol — componente adicionado à gasolina — apresentou margem de lucro bruto de até 86%, variação incompatível com seus custos de aquisição. Isso sugere que parte dos aumentos não decorre de fatores objetivos, mas de decisões comerciais flagrantemente oportunistas.
Uma análise mais detalhada da formação de preços ajuda a compreender esse descolamento da realidade. Dados oficiais indicam que a parcela correspondente ao refino, também chamada de “Gasolina A” e historicamente associada à Petrobras, responde por menos de um terço do preço final. O restante é composto por tributos, etanol e, sobretudo, pelas etapas de distribuição e revenda, conforme se observa na ilustração abaixo, referente à estrutura média de preço na Paraíba, no período de 08 a 14/03. É justamente nesses elos que se concentram as maiores distorções observadas recentemente.
No RN, os aumentos se sucederam em ritmo acelerado, com elevações semanais que, em alguns casos, levaram o preço da gasolina a se aproximar de R$ 7,50 por litro, valor bem superior ao praticado no estado vizinho da Paraíba, por exemplo. O fenômeno não passou despercebido: Procon, Ministério Público e até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foram acionados para apurar possíveis abusos, incluindo práticas de cartel, reajustes injustificados e ampliação arbitrária de margens de lucro.
As suspeitas encontram respaldo em diversas evidências concretas. Levantamentos preliminares apontam margens de comercialização muito acima dos padrões históricos, especialmente na revenda. Em alguns casos, como identificado pelo Procon-RN, o etanol — componente adicionado à gasolina — apresentou margem de lucro bruto de até 86%, variação incompatível com seus custos de aquisição. Isso sugere que parte dos aumentos não decorre de fatores objetivos, mas de decisões comerciais flagrantemente oportunistas.
Uma análise mais detalhada da formação de preços ajuda a compreender esse descolamento da realidade. Dados oficiais indicam que a parcela correspondente ao refino, também chamada de “Gasolina A” e historicamente associada à Petrobras, responde por menos de um terço do preço final. O restante é composto por tributos, etanol e, sobretudo, pelas etapas de distribuição e revenda, conforme se observa na ilustração abaixo, referente à estrutura média de preço na Paraíba, no período de 08 a 14/03. É justamente nesses elos que se concentram as maiores distorções observadas recentemente.
Privatizações
Um dos elementos centrais para compreender a atual escalada dos preços dos combustíveis no país é a privatização da BR Distribuidora, concluída em 2021, durante o governo Bolsonaro. Com essa operação, a Petrobras deixou de atuar diretamente na distribuição de combustíveis — e, na prática, no varejo — perdendo a capacidade de influenciar os preços praticados na ponta final do mercado.
A Vibra Energia, empresa que adquiriu o controle da antiga BR e recebeu o direito de uso da marca até 2029, passou a operar como companhia privada, definindo suas margens com base em critérios próprios, orientados pela lógica de mercado. Isso reduziu significativamente o papel do Estado como agente moderador dos preços ao consumidor
Na prática, essa mudança rompeu um elo fundamental da cadeia de abastecimento. Antes, a Petrobras conseguia, por meio da distribuição, amortecer oscilações e limitar a expansão das margens ao longo do sistema. Sem esse instrumento, o preço definido na refinaria deixou de ter correspondência direta com o valor cobrado na bomba, abrindo espaço para aumentos mais rápidos, menos transparentes e, em muitos casos, descolados dos custos reais.
Esse quadro se agrava no Rio Grande do Norte com a privatização da refinaria Clara Camarão, concluída em 2022, também durante o governo Bolsonaro. Sob controle de um agente privado — a Brava Energia —, a unidade passou a operar com maior liberdade na definição de seus preços, sem o compromisso de seguir uma política nacional integrada. Isso ampliou a volatilidade e contribuiu para uma dinâmica de reajustes mais frequentes e intensos, especialmente em um mercado regional com baixa concorrência.
Lógica do lucro máximo
A combinação dessas duas privatizações, no refino e na distribuição, fragmentou a cadeia potiguar de abastecimento de combustíveis. O que antes era um sistema integrado, com capacidade de coordenação e moderação de preços, tornou-se um conjunto de agentes independentes, cada um buscando maximizar seus lucros. Nesse novo arranjo, em que cada elo passou a atuar de forma autônoma, desaparece o papel do Estado como regulador indireto do mercado.
É nesse ambiente que se consolidam as distorções hoje observadas, com aumentos sucessivos, assimetria no repasse de preços e forte impacto sobre o consumidor final. Na prática, isso significa que os aumentos podem ocorrer de forma cumulativa: a refinaria eleva seus preços; a distribuidora amplia suas margens; e os postos, por sua vez, repassam (ou até ampliam) esses reajustes ao consumidor. O resultado é um efeito cascata que faz com que o preço na bomba cresça muito além da variação dos custos reais de produção.
Esse modelo também favorece distorções regionais. Estados como o Rio Grande do Norte, que contam com refinarias privatizadas e mercados locais menos competitivos, tornam-se mais vulneráveis a práticas abusivas. A ausência de concorrência efetiva e a concentração de mercado ampliam o poder de definição de preços por parte de poucos agentes.
Outro aspecto preocupante é a assimetria na transmissão dos preços. Enquanto aumentos são rapidamente repassados ao consumidor, eventuais reduções — quando ocorrem — tendem a demorar ou sequer se concretizar. Esse comportamento reforça a percepção de que há uma captura contínua de valor ao longo da cadeia, em detrimento do interesse público.
Problema estrutural
Diante desse quadro, ganha força o entendimento defendido por entidades sindicais de trabalhadores do setor petroleiro – opinião que também vem sendo crescentemente compartilhada por especialistas e setores do governo — de que o problema é estrutural. Não se trata apenas de corrigir distorções pontuais, mas de repensar o modelo adotado nos últimos anos, que reduziu drasticamente a presença do Estado nos elos estratégicos do setor de combustíveis.
Entre as propostas em debate, destaca-se a recomposição da capacidade estatal de atuação, seja por meio da reestatização de ativos estratégicos, como refinarias e distribuidoras, seja pela criação de mecanismos regulatórios mais robustos e eficazes. A ideia é restabelecer instrumentos que permitam maior controle sobre as margens e maior previsibilidade na formação de preços.
Outra frente importante é o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e defesa da concorrência, com investigações rigorosas sobre possíveis cartéis e práticas abusivas. A transparência na formação de preços e a divulgação de dados detalhados ao consumidor também são consideradas medidas essenciais para reduzir assimetrias de informação.
Por fim, especialistas defendem a adoção de uma política de preços que considere não apenas as cotações internacionais, mas também os custos internos de produção e as especificidades do mercado brasileiro. Em um país produtor de petróleo, argumenta-se, não faz sentido que o consumidor esteja permanentemente exposto às flutuações externas sem mecanismos de amortecimento.
O que está em jogo, portanto, vai além do preço do combustível. Trata-se da capacidade do país de garantir segurança energética, estabilidade econômica e justiça social. No caso do Rio Grande do Norte, no entendimento do SINDIPETRO-RN, a situação atual evidencia como a retirada do Estado de funções estratégicas pode abrir espaço para distorções de mercado, reforçando a urgência de um debate profundo sobre os rumos do setor. É isso que a entidade tem buscado, de forma insistente, ao esclarecer e mobilizar a sociedade e os agentes públicos.
A informação e do Blog do Barreto