NEPOTISMO NA MIRA, MP ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE NOMEAÇÕES NA GESTÃO "VERAS"
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2016.0000139/2026-19 para investigar supostas práticas de nepotismo no Poder Executivo de Macau durante os anos de 2025 e 2026. O procedimento foi convertido de Notícia de Fato e busca apurar se houve nomeações de parentes em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), além de identificar a autoria e a materialidade de eventual ato de improbidade administrativa.
A investigação foi instaurada em 2 de julho de 2026 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau e está em andamento. Logo após a abertura do inquérito, o Ministério Público expediu ofício requisitando informações à prefeita Flávia Patrícia, além de comunicar a instauração do procedimento aos órgãos internos da instituição e ao representante que apresentou a denúncia.
A movimentação processual demonstra que a Prefeitura encaminhou sua contrafé ao Ministério Público no dia 3 de julho, enquanto, nesta segunda-feira (6), foi juntado aos autos um novo pedido de esclarecimentos e providências formulado pelo próprio representante da notícia de fato, indicando que a investigação continua recebendo novos elementos.
O objeto do inquérito é verificar se houve nomeações de familiares para cargos públicos em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia e assessoramento na administração pública. Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá subsidiar eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Nesta fase, o Ministério Público realiza a coleta de documentos, informações e manifestações das partes envolvidas. A instauração do inquérito não representa conclusão pela existência de irregularidades, mas confirma que há indícios considerados suficientes para justificar a investigação formal dos fatos.
A investigação foi instaurada em 2 de julho de 2026 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau e está em andamento. Logo após a abertura do inquérito, o Ministério Público expediu ofício requisitando informações à prefeita Flávia Patrícia, além de comunicar a instauração do procedimento aos órgãos internos da instituição e ao representante que apresentou a denúncia.
A movimentação processual demonstra que a Prefeitura encaminhou sua contrafé ao Ministério Público no dia 3 de julho, enquanto, nesta segunda-feira (6), foi juntado aos autos um novo pedido de esclarecimentos e providências formulado pelo próprio representante da notícia de fato, indicando que a investigação continua recebendo novos elementos.
O objeto do inquérito é verificar se houve nomeações de familiares para cargos públicos em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia e assessoramento na administração pública. Caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá subsidiar eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Nesta fase, o Ministério Público realiza a coleta de documentos, informações e manifestações das partes envolvidas. A instauração do inquérito não representa conclusão pela existência de irregularidades, mas confirma que há indícios considerados suficientes para justificar a investigação formal dos fatos.
Por Obelisco Macau