CÂMARA DE ALTO DO RODRIGUES VAI INVESTIGAR INDÍCIOS DE MAU USO DE EMENDAS PARLAMENTARES POR ASSOCIAÇÕES

O presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, vereador Zé Pedro (PSDB) afirmou na sessão plenária desta quarta-feira (5) que a referida Casa Legislativa, constatou indícios e vai apurar o mau uso de recursos públicos de emendas parlamentares destinados as associações.

Segundo o vereador, estão utilizando o dinheiro público para fins que não atendem os pré-requesitos estabelecidos para a execução dos projetos apresentados ao município por algumas associações em questão, cujo os nomes não foram revelados pelo vereador.

Zé Pedro, questionou e estranhou, por exemplo, a compra de bolas por uma academia para distribuição em escolas da rede municipal, alertando que essa é uma atribuição da gestão municipal.

O parlamentar pediu que a prefeita Raquel Lemos (PP) faça uma investigação rigorosa no sentido de coibir essas práticas delituosas e assim evitar que o dinheiro público seja aplicado para outros fins, que não estejam em conformidade com o estabelecido pelo projeto original contemplado pelas emendas.

"Recebemos uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja formada uma comissão para investigar o uso desses recursos. A associação que não fizer o uso devido do dinheiro, não vai ser contemplada com nada", alertou o presidente.

 

O mau uso de recursos públicos por associações e organizações privadas sem fins lucrativos configura ato de improbidade administrativa, desvio de finalidade e crime de peculato. Os dirigentes e a própria entidade respondem civil, administrativa e penalmente, com obrigação de devolver os valores e perda de bens.

A informação e do Panorama do Alto