MPRN INVESTIGA CONTRATAÇÕES DE SHOWS PELA FUNCARTE LIGADAS AO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades em duas contratações de shows realizadas pela Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), em Natal, nos anos de 2022 e 2023. Entre os investigados está o vereador Luciano Nascimento (PSD), que de acordo com as apurações iniciais, teria indicado uma emenda impositiva para custear uma das apresentações.
A investigação é conduzida pela 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, sob responsabilidade da promotora Lucy Figueira Peixoto. A portaria foi assinada em 28 de outubro e publicada na edição de quarta-feira (4) do Diário Oficial Eletrônico do MPRN.
O procedimento busca esclarecer se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos. Uma das contratações investigadas é referente ao evento denominado “Aniversário Solidário do Ver. Luciano Nascimento”, realizado em 2022, por meio do Contrato nº 114/2022, vinculado ao processo administrativo nº 20220852880.
A segunda contratação ocorreu em 2023, por meio da Inexigibilidade nº 051/2023, para uma apresentação do cantor Litto Lins. Segundo as informações da portaria, o show foi custeado com recursos de uma emenda impositiva municipal indicada pelo próprio vereador.
Além de Luciano Nascimento, constam como interessados no procedimento a Funcarte e as empresas Ana L. M. de Paiva ME e Litto Lins Produções Artísticas e Edições Musicais Ltda.
A promotora determinou a reiteração de ofícios encaminhados à Funcarte, ao parlamentar e às duas empresas envolvidas. Os destinatários terão prazo de 15 dias úteis para apresentar respostas. Após esse período, independentemente do recebimento das informações, os autos retornarão à Promotoria para nova análise.
A abertura do procedimento preparatório não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou a responsabilidade dos envolvidos. A medida tem como objetivo reunir informações e documentos para subsidiar a atuação do Ministério Público.
Câmara rejeitou pedido de cassação em 2025
A contratação relacionada ao evento de 2022 já havia sido alvo de questionamentos na Câmara Municipal de Natal. Em novembro de 2025, o advogado Dayvson Marques de Moura apresentou um pedido de cassação do mandato de Luciano Nascimento, alegando utilização de recursos públicos para financiar uma comemoração pessoal.
O caso envolvia uma apresentação do cantor Giannini Alencar, no valor de R$ 20 mil, durante o evento realizado em julho de 2022, no bairro Nazaré, na Zona Oeste da capital potiguar.
De acordo com a representação apresentada à Câmara, a contratação foi custeada com recursos de uma ação orçamentária destinada ao apoio a festas tradicionais e festejos populares. O denunciante sustentou que o uso da verba teria caracterizado promoção pessoal do parlamentar e violação dos princípios da impessoalidade e da finalidade pública.
Em 25 de novembro de 2025, os vereadores rejeitaram a abertura do processo de cassação por 21 votos a 5. Luciano Nascimento não participou da votação por ser o alvo da representação.
Na ocasião, o parlamentar negou ter destinado recursos de emendas do próprio mandato para custear a festa. Segundo ele, a contratação do artista foi realizada diretamente pela Funcarte, como apoio institucional a um evento comunitário.
Luciano também afirmou que recebeu um documento da fundação atestando que os recursos utilizados não eram provenientes de emendas indicadas por ele.
O vereador defendeu ainda o caráter social do evento, afirmando que a iniciativa é realizada há anos, inclusive antes de sua eleição, e oferece serviços de saúde, distribuição de alimentos e brinquedos, além de atrações culturais para moradores da Zona Oeste.
A defesa apresentada na Câmara em 2025 tratou da contratação referente ao evento de 2022. Já o procedimento instaurado pelo MPRN também abrange a apresentação de Litto Lins, em 2023, que, segundo a portaria, foi financiada por uma emenda indicada pelo próprio parlamentar.
A rejeição do pedido de cassação pela Câmara não impede a apuração dos fatos pelo Ministério Público, uma vez que se trata de procedimentos distintos, com competências e consequências jurídicas diferentes.
A contratação relacionada ao evento de 2022 já havia sido alvo de questionamentos na Câmara Municipal de Natal. Em novembro de 2025, o advogado Dayvson Marques de Moura apresentou um pedido de cassação do mandato de Luciano Nascimento, alegando utilização de recursos públicos para financiar uma comemoração pessoal.
O caso envolvia uma apresentação do cantor Giannini Alencar, no valor de R$ 20 mil, durante o evento realizado em julho de 2022, no bairro Nazaré, na Zona Oeste da capital potiguar.
De acordo com a representação apresentada à Câmara, a contratação foi custeada com recursos de uma ação orçamentária destinada ao apoio a festas tradicionais e festejos populares. O denunciante sustentou que o uso da verba teria caracterizado promoção pessoal do parlamentar e violação dos princípios da impessoalidade e da finalidade pública.
Em 25 de novembro de 2025, os vereadores rejeitaram a abertura do processo de cassação por 21 votos a 5. Luciano Nascimento não participou da votação por ser o alvo da representação.
Na ocasião, o parlamentar negou ter destinado recursos de emendas do próprio mandato para custear a festa. Segundo ele, a contratação do artista foi realizada diretamente pela Funcarte, como apoio institucional a um evento comunitário.
Luciano também afirmou que recebeu um documento da fundação atestando que os recursos utilizados não eram provenientes de emendas indicadas por ele.
O vereador defendeu ainda o caráter social do evento, afirmando que a iniciativa é realizada há anos, inclusive antes de sua eleição, e oferece serviços de saúde, distribuição de alimentos e brinquedos, além de atrações culturais para moradores da Zona Oeste.
A defesa apresentada na Câmara em 2025 tratou da contratação referente ao evento de 2022. Já o procedimento instaurado pelo MPRN também abrange a apresentação de Litto Lins, em 2023, que, segundo a portaria, foi financiada por uma emenda indicada pelo próprio parlamentar.
A rejeição do pedido de cassação pela Câmara não impede a apuração dos fatos pelo Ministério Público, uma vez que se trata de procedimentos distintos, com competências e consequências jurídicas diferentes.
Luciano Nascimento nega irregularidades
Procurado pela reportagem do Portal 98, o vereador Luciano Nascimento (PSD) negou irregularidades, afirmou que tomou conhecimento do procedimento instaurado pelo Ministério Público e que seu advogado deverá prestar os esclarecimentos necessários sobre as contratações investigadas.
Procurado pela reportagem do Portal 98, o vereador Luciano Nascimento (PSD) negou irregularidades, afirmou que tomou conhecimento do procedimento instaurado pelo Ministério Público e que seu advogado deverá prestar os esclarecimentos necessários sobre as contratações investigadas.