MPRN PROMOVE REUNIÃO SOBRE FORTALECIMENTO DA REDE DE SAÚDE MENTAL E DA ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da área da Saúde (Caop-Saúde) e da 6ª Procuradoria de Justiça, realizou nesta quinta-feira (5) uma reunião com gestores da 1ª Região de Saúde do RN para discutir o fortalecimento da rede de saúde mental e da atenção à pessoa com deficiência.
A iniciativa teve como objetivo ampliar a integração entre a atenção primária, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), a regulação, os serviços especializados e o centro especializado em reabilitação (CER) com destaque para a redução da judicialização na saúde.
Durante a reunião, a 6ª procuradora de Justiça Carla Amico destacou que a atuação do MP busca colaborar com os municípios para evitar condenações judiciais que acabam comprometendo os orçamentos locais, especialmente em tratamentos fora da rede e atendimentos de alto custo. “O fortalecimento da rede pública é o caminho para reduzir bloqueios de verbas e garantir respostas mais eficientes à população”, comentou.
A promotora de Justiça e coordenadora do Caop-Saúde, Luciana Maciel, informou que a atividade deu início a uma série de conversas que serão realizadas com as regiões de saúde. “Como a saúde é regionalizada, o CAOP Saúde vem trabalhando também de forma regional, abordando as principais problemáticas que os gestores do SUS enfrentam atualmente em seus pequenos municípios”, pontuou.
Os gestores municipais relataram dificuldades como demanda reprimida, falta de leitos psiquiátricos, fragilidade na regulação e ausência de serviços especializados em alguns territórios, como Caps infantil, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (Caps-AD) e leitos em saúde mental suficientes para a região. Também foi apontada a necessidade de educação permanente das equipes e de maior qualificação da atenção primária para que ela assuma um papel mais resolutivo na linha de cuidado.
Outro ponto central foi a discussão sobre o atendimento de crianças e adolescentes com queixas de neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dificuldades de aprendizagem. Os participantes defenderam a construção de protocolos mais claros, com uso de instrumentos de rastreio na atenção básica e definição objetiva sobre quais casos devem permanecer no território e quais precisam ser encaminhados para serviços especializados.
A reunião ainda abordou a importância do matriciamento entre Caps e atenção primária, com troca de informações, apoio técnico e construção conjunta dos projetos terapêuticos. Para os participantes, o modelo pode ajudar a evitar encaminhamentos desnecessários e organizar melhor o fluxo de atendimento.
Ao final, houve consenso sobre a necessidade de novos encontros para aprofundar os encaminhamentos e discutir soluções por etapas, envolvendo municípios, Estado e Ministério Público na reorganização da rede assistencial.