APRESENTADORES E COMENTARISTAS DE RÁDIO E TV CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DEVEM SE AFASTAR DAS FUNÇÕES A PARTIR DE HOJE (30/06)
O lembrete é da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV. A proibição está na Lei das Eleições (9.504/1997), que prevê ainda, em caso de descumprimento, a imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura do profissional que for escolhido na convenção partidária.
A ABERT ressalta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18 – que prevê o adiamento da data de realização das eleições municipais deste ano, alteração do calendário eleitoral e da data de afastamento do pré-candidato apresentador – ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e, enquanto a matéria não for aprovada, todas as datas permanecem mantidas e devem ser respeitadas pelos radiodifusores. O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que, apesar da aprovação da PEC nº 18 no Senado Federal, a proposta ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos de votação antes da promulgação e formalização das mudanças no calendário eleitoral.
“Enquanto não são definidas as novas datas das eleições, os radiodifusores devem observar e seguir o calendário em vigor, para evitar penalidades”, alerta Salema. A ABERT informará as emissoras assim que houver qualquer mudança no calendário eleitoral.