GENERAL GIRÃO ANALISA ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA O PROGRAMA PÉ-DE-MEIA
“Estamos avaliando com o PL (Partido Liberal) de entrar junto à Procuradoria Geral e ao Tribunal Superior Eleitoral contra esse programa. Porque pra mim é um programa essencialmente eleitoreiro, que não tava no orçamento e foi colocado neste ano, um ano eleitoral”, disse o deputado.
Girão também questionou as escolhas do MEC para distribuir os investimentos na área da educação. “Garantir recursos para os alunos de 16 a 18 anos, durante três anos, podendo chegar até R$ 9 mil. Não é possível aceitar a criação de um programa desses. Ele está tirando o dinheiro das creches. Ele reduziu o recurso das creches. É inaceitável. É vergonhoso. E a gente sabe que os pagamentos não vão acontecer. Porque não tem dinheiro. Ele tá dizendo que não vai ter dinheiro para pagar o servidor público”, criticou.
Programa beneficia mais de 60 mil estudantes potiguares
O Pé-de-Meia pode beneficiar mais de 60 mil estudantes potiguares, com um investimento previsto de R$ 171 milhões em 2024. A estimativa considera o Censo Escolar 2022. O número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Durante lançamento do programa em Natal, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo federal reforçou os investimenos na pasta.
“Aumentamos o orçamento do MEC em 31% quando comparado a 2022. Foi isso que permitiu aumentar o repasse para a alimentação escolar, que há seis anos não tinha um aumento, para o programa de transporte escolar, para as bolsas de pesquisas das universidades, assim como reestruturar o orçamento dos institutos federais e das universidades e retomar obras importantes que estavam paradas”, explicou.
Sobre o programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
O programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
O público-alvo são estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família; e estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.