NOVAS REGRAS DO TSE CONTRA FAKE NEWS PARA 2024 GERAM INCERTEZAS
As regras mais rigorosas aprovadas pelo TSE este ano estipulam que as plataformas podem ser responsabilizadas caso não removam “imediatamente” categorias de conteúdo, como discurso de ódio e desinformação eleitoral, conforme divulgou a Folha.
No entanto, a falta de clareza sobre o gatilho para essa responsabilização das fake news gera debate. Alguns defendem que a responsabilização ocorra apenas após decisão judicial, conforme previsto no Marco Civil da Internet, enquanto outros acreditam que a remoção deve acontecer após a publicação, denúncia de usuário ou notificação extrajudicial.
A troca de presidência do TSE, de Alexandre de Moraes para Cármen Lúcia em junho, também alimenta a expectativa sobre como as novas regras serão interpretadas. A resposta concreta só será conhecida quando processos sobre o tema chegarem à corte.
Barroso sinalizou que constitucionalidade do Marco Civil pode ser julgado ainda este ano. Foto – Antônio Augusto/Secom/TSE
Um possível julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Civil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também pode alterar o cenário. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sinalizou que isso pode ocorrer ainda este ano.
Viabilidade de canal do TSE é questionada
Outro ponto de preocupação é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), criado em março por Moraes. O centro permite que qualquer cidadão envie alertas de desinformação ao TSE, que serão analisados por uma equipe antes de serem encaminhados às plataformas ou autoridades, em caso de crime.
A viabilidade desse sistema diante do volume de denúncias em uma eleição municipal é questionada. Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, expressa preocupações sobre a transparência e critérios aplicados na triagem de denúncias, ressaltando a necessidade de evitar abusos de poder.
As novas regras do TSE e sua implementação continuam a ser um tema de debate, com muitos esperando por diretrizes mais claras e respostas concretas à medida que a campanha eleitoral se aproxima.