RN APROVA LEI DE PROTEÇÃO FINANCEIRA À PESSOA IDOSA
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou no último sábado (5) a Lei nº 11.928 que visa reforçar a proteção financeira para pessoas idosas residentes no estado. A medida tem como objetivo prevenir abusos, fraudes e exploração financeira contra esse grupo populacional.
De acordo com o texto da lei, todas as transações financeiras envolvendo idosos deverão ser realizadas de forma transparente e compreensível. As instituições financeiras estão obrigadas a fornecer informações claras sobre taxas, comissões, juros e todos os termos relacionados a empréstimos, investimentos e demais serviços financeiros.
A legislação também proíbe qualquer tipo de abuso financeiro, como manipulação de documentos, coerção para assinaturas e fraudes. Em caso de descumprimento, a lei prevê a aplicação de penalidades, incluindo multas e suspensão de licenças, além de sanções penais conforme a gravidade do caso.
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais de idade no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. Já a população idosa de 60 anos ou mais é de 32.113.490 (15,6%), um aumento de 56,0% em relação a 2010, quando era de 20.590.597 (10,8%). Os dados são do Censo Demográfico 2022.
A Lei Nº 11.928 já está em vigor a partir de sua publicação.
De acordo com o texto da lei, todas as transações financeiras envolvendo idosos deverão ser realizadas de forma transparente e compreensível. As instituições financeiras estão obrigadas a fornecer informações claras sobre taxas, comissões, juros e todos os termos relacionados a empréstimos, investimentos e demais serviços financeiros.
A legislação também proíbe qualquer tipo de abuso financeiro, como manipulação de documentos, coerção para assinaturas e fraudes. Em caso de descumprimento, a lei prevê a aplicação de penalidades, incluindo multas e suspensão de licenças, além de sanções penais conforme a gravidade do caso.
Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais de idade no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. Já a população idosa de 60 anos ou mais é de 32.113.490 (15,6%), um aumento de 56,0% em relação a 2010, quando era de 20.590.597 (10,8%). Os dados são do Censo Demográfico 2022.
A Lei Nº 11.928 já está em vigor a partir de sua publicação.