CONTRATO DE MEIO MILHÃO EM SÃO RAFAEL VAI PARA PAPELARIA QUE OPERA NO MESMO ENDEREÇO DE EMPRESA DENUNCIADA POR KITS RECICLADOS DE JOÃO CÂMARA
A Prefeitura de São Rafael formalizou no último dia 26 de junho a assinatura de um contrato de R$ 509.850,55 com a empresa Elias Avelino dos Santos EPP, conhecida como Livraria e Papelaria Confiança, para fornecimento de materiais de expediente que deverão atender todas as secretarias municipais pelos próximos cinco anos.
De acordo com o Diário Oficial do Município, a contratação se deu por adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2025 do Município de Maxaranguape/RN, dispensando licitação própria. O contrato foi firmado no Processo nº 547/2025, com o nº 042/2025 de registro.
O documento informa que a empresa contratada está registrada no CNPJ nº 24.208.480/0001-49 e que a vigência do contrato vai até 2030.
Mesmo endereço de empresa investigada
Embora o processo licitatório atual não cite nenhuma investigação, registros públicos mostram que a Livraria e Papelaria Confiança compartilha o mesmo endereço com outra empresa do ramo, a L C dos Santos Comercial – ME, que foi contratada pela Prefeitura de São Rafael no início do ano por dispensa de licitação para fornecer kits escolares.
Esse fornecimento é alvo de inquérito civil do Ministério Público, instaurado após denúncias de que parte do material distribuído às crianças — em especial cadernos — teria sido reaproveitado de outro município com apenas a troca de adesivos.
Os dados disponíveis na Receita Federal, apontam que ambas as empresas funcionam na Avenida Remador Clodoaldo Bakker, nº 1314, no bairro Pajuçara, em Natal/RN, e atuam no mesmo segmento de papelaria e fornecimento para órgãos públicos. Até hoje, não foi confirmada ligação societária direta entre os dois CNPJs, mas a coincidência de endereço e ramo de atividade sustenta questionamentos sobre a transparência dos processos de compra.
De acordo com o Diário Oficial do Município, a contratação se deu por adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2025 do Município de Maxaranguape/RN, dispensando licitação própria. O contrato foi firmado no Processo nº 547/2025, com o nº 042/2025 de registro.
O documento informa que a empresa contratada está registrada no CNPJ nº 24.208.480/0001-49 e que a vigência do contrato vai até 2030.
Mesmo endereço de empresa investigada
Embora o processo licitatório atual não cite nenhuma investigação, registros públicos mostram que a Livraria e Papelaria Confiança compartilha o mesmo endereço com outra empresa do ramo, a L C dos Santos Comercial – ME, que foi contratada pela Prefeitura de São Rafael no início do ano por dispensa de licitação para fornecer kits escolares.
Esse fornecimento é alvo de inquérito civil do Ministério Público, instaurado após denúncias de que parte do material distribuído às crianças — em especial cadernos — teria sido reaproveitado de outro município com apenas a troca de adesivos.
Os dados disponíveis na Receita Federal, apontam que ambas as empresas funcionam na Avenida Remador Clodoaldo Bakker, nº 1314, no bairro Pajuçara, em Natal/RN, e atuam no mesmo segmento de papelaria e fornecimento para órgãos públicos. Até hoje, não foi confirmada ligação societária direta entre os dois CNPJs, mas a coincidência de endereço e ramo de atividade sustenta questionamentos sobre a transparência dos processos de compra.
A Prefeitura de São Rafael não divulgou justificativas detalhadas para a opção de contratar via adesão a uma ata de outro município, a cerca de 250 km de distância, em vez de abrir licitação própria com fornecedores do próprio município ou regionais.
O contrato atual está válido e respaldado pelo parecer jurídico que atestou regularidade formal do processo.
O Ministério Público do RN segue investigando o fornecimento anterior de kits escolares, mas até o momento não sabemos se irá estender as apurações ao novo contrato firmado com a Livraria Confiança.
Sobre o número do processo de investigação em andamento:Inquérito Civil nº 04.23.2041.0000084/2025-65 Foi instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Foca na compra de kits escolares por dispensa de licitação feita pela Prefeitura de São Rafael.
O objeto investigado foi o contrato com a L C dos Santos Comercial – ME, empresa que divide o mesmo endereço da nova contratada (Elias Avelino dos Santos – EPP).
O motivo inicial da apuração foi a denúncia de reaproveitamento de cadernos com adesivo trocado, originados da Prefeitura de João Câmara/RN.
Por São Rafael Noticias