DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO É CONDENADA A RESSARCIR ESTADO EM R$ 4,3 MILHÕES
Irregularidades foram constatadas entre os anos de 2003 e 2006. Empresas de construção civil e serviços também foram condenadas.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte condenou diretores e
coordenadores da Fundação José Augusto e empresas de construção civil a
ressarcir R$ 4.317.413,82 ao erário público por irregularidades
detectadas na execução de projetos culturais no estado. A decisão da
Primeira Câmara do tribunal foi tomada nesta quinta-feira (7). De acordo
com uma nota divulgada pelo TCE, as irregularidades foram constatadas
entre os anos de 2003 e 2006. Segundo os termos do voto do conselheiro
Gilberto Jales, do TCE, as irregularidades foram encontradas na
realização de serviços de engenharia, na contratação de apresentações
musicais e na destinação de passagens aéreas.
Ainda de
acordo com o TCE, R$ 2.172.580,40 foram utilizados de forma irregular em
“obras não executadas ou valores pagos em quantitativo maior que o
devido”, além de casos pontuais de superfaturamento de preços. Fazem
parte da lista de obras com problemas a construção de 13 casas de
cultura e obras no Teatro de Cultura Popular, Teatro Alberto Maranhão,
Forte dos Reis Magos, Mercado Público de Martins e no próprio prédio da
Fundação José Augusto. Entre os problemas encontrados pela equipe
técnica do TCE, estão listados os pagamentos de serviços não realizados.
Na Casa de Cultura de Lajes, por exemplo, foram pagas as intalações de
527 pontos elétricos, no entanto o prédio só possui 276 pontos.
O TCE
ainda listou os casos da Casa de Cultura de Macau, onde o prédio tem 600
metros quadrados e foram pagos 1.150 metros quadrados de cobertura,
além do pagamento de R$ 200 por metro quadrado de reboco na Casa de
Cultura de Santa Cruz, quando o preço de referência era de R$ 15,60.
Devem ressarcir os danos ao erário, de maneira solidária, os gestores da
FJA à época François Silvestre de Alencar, José Antônio da Câmara
Filho, Laércio Bezerra de Melo, Ione Bezerra da Cunha, Cícero Duarte da
Costa e Sérgio Wiclife Borges de Paiva, além das empresas ACDLIS,
Construtora Aurora Ltda., BASE Construções, Serviços e Projetos Ltda.,
I&M Construções Ltda., Construções e Empreendimentos Mercantis, Melo
Construções Ltda., M.A. Produções e Eventos, e Super Star Promoções e
Eventos.