BLOGUEIRO PENDENCIENSE SOFRE CONDENAÇÃO NA COMARCA DE PENDÊNCIAS
O blogueiro popularmente conhecido por "Paulinho do Porto", só pode tá “chamando pras costas”, como se diz no popular. Acumulando duas condenações na Justiça, sendo a primeira provocada pela defesa do empresário Celso Henrique, e a segunda pelo empresário Sérgio Lisboa, ele recebe agora uma nova condenação.
Desta vez, aparece como réu em uma ação de calúnia e difamação movida pela Procuradoria do Município de Alto do Rodrigues. O blogueiro foi condenado por tutela antecipada e em caráter de urgência, com a retirada da notícia publicada no blog no último dia 12, com o título “Prefeitura de Alto do Rodrigues dá novo tiro no pé”.
A multa para o blogueiro foi estipulada em até R$ 5 mil, caso descumpra a decisão. Para a justiça, o blogueiro divulgou “informações inverídicas e caluniosas, afirmando que a prefeitura de Alto do Rodrigues estaria pagando por algo que não estava recebendo, ou mesmo que não estaria entregando à população as cestas básicas, do programa social criado para ajudar famílias carentes do município, em virtude da pandemia do novo coronavírus”.
Para o juiz da Comarca de Pendências, Arthur Bernardo Maia do Nascimento, a publicação supera a liberdade de expressão. "O direito fundamental constitucional da livre manifestação de pensamento, a chamada liberdade de expressão, e também a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença constituem direitos que não são absolutos e precisam conviver com outros direitos igualmente fundamentais, tais como o direito à honra".
Retratação
O Magistrado deu o prazo de 15 dias para que o bloqueiro publique nota de retratação e resposta da parte autora no mesmo veículo de comunicação, onde foi publicada a matéria, nas mesmas condições de destaque e visibilidade. Caso haja descumprimento, será aplicada multa de R$ 200,00 por dia, até o total de R$ 5 mil reais, além de eventual apuração de responsabilidade por crime de desobediência.