COMO DEPUTADO, EX-GOVERNADOR DO RN PRIORIZA CRIAÇÃO DE DATAS TURÍSTICAS
O ano está próximo de se encerrar e, com ele, a estreia de deputados federais do Rio Grande do Norte na Câmara Federal, como é o caso de Robinson Faria (PL). A principal preocupação do ex-governador do RN no primeiro ano em Brasília tem sido a inclusão de datas turísticas do estado no calendário nacional. Dos cinco projetos de lei apresentados por Faria até o momento, 80% estão neste grupo.
Os mandatos na Câmara se iniciaram em 1º de fevereiro. Robinson apresentou o primeiro projeto do mandato mais de um mês depois, em 3 de março, para que as prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora sejam obrigadas a enviar mensagens de alerta em caso de risco de desastre ou situação de emergência.
Por mais de sete meses, sua atuação em Brasília não ganhou nenhum outro projeto de lei apresentado à Casa. Faria só voltou a protocolar novos textos em 11 de outubro, quando vieram quatro de uma vez, relativos à inclusão de datas no calendário turístico nacional: a procissão em homenagem a Nossa Senhora da Piedade, no município de Espírito Santo; o Festival de Inverno de Serra de São Bento; a Festa de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz; e a Festa de Nossa Senhora da Conceição, no município de Ceará-Mirim.
O deputado acumula uma longa trajetória política, mas nunca havia ocupado cargo na Câmara. Aos 64 anos, já foi vice-governador do Rio Grande do Norte, governador, secretário estadual e deputado estadual. Em 2022, se candidatou no lugar do filho, Fábio, deputado licenciado que atuava como ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro (PL).
Embora não componha a ala radical do PL, mesmo partido de Bolsonaro, não se furtou de defender temas que fazem parte da agenda bolsonarista. Foi o caso de um discurso contra o projeto de lei das Fake News, em 2 de maio.
E, como não poderia deixar de ser, em mais de uma ocasião também falou sobre turismo. Nos 111 dias em que esteve com presença registrada no plenário, utilizou o microfone em sete ocasiões, algumas delas pedindo incentivo ao setor turístico ou comentando sobre datas comemorativas do Rio Grande do Norte.
A agência Saiba Mais buscou o deputado Robinson Faria para comentar a ênfase em datas turísticas em seu primeiro ano de mandato. Não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.
Projetos de lei apresentados (sozinho ou como coautor): 5
Projetos transformados em lei: 0
Proposições relatadas: 3
Votações nominais em plenário: 289
Presença em plenário: 111 dias
Presença em comissões: 87 reuniões
Discursos proferidos em plenário: 7
Alguns dos discursos:
Contrariedade à PL das Fake News (em 2 de maio de 2023)
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sou defensor da liberdade de expressão, um direito que temos garantido no Brasil. Do mesmo modo que defendo a liberdade de expressão, sou veementemente contra a censura.
Atualmente, temos problemas provocados pela desinformação e precisamos pensar em soluções, mas o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, não apresenta as soluções de que precisamos. E para além disso, de não resolver, pode inclusive agravar.
Se a ideia é regulamentar, isso não pode ferir o direito à liberdade de expressão garantida pela Constituição Brasileira. É para isso que estamos aqui, para defender os direitos que estão na Constituição.
O texto da proposta atual é muito diferente do aprovado no Senado, pelas diversas modificações feitas desde que chegou à Câmara dos Deputados. Essa versão tão diferente e com pontos tão discordantes não nos faz avançar.
Trechos do PL 2.630 conflitam com outras legislações que já existem, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
O atual projeto afeta principalmente pessoas comuns que se expressam pelas redes, e elas precisam fazer parte desse processo. Há brechas que podem abrir espaço para subjetividades. A legislação precisa ser clara, pois não pode dar margem para levar à censura.
Para não me alongar, reforço que sou a favor da liberdade de expressão, assim como sou contra a mordaça de opiniões e posições. Sou contra a censura e, portanto, sou contra esse retrocesso.
Encerro minhas palavras citando o pai da Constituição Cidadã, o grande líder Ulysses Guimarães: “A censura é a inimiga feroz da verdade”.
Incentivos ao turismo (em 4 de outubro de 2023)
(...) De acordo com a ABIH do RN, o turismo possui cerca de 52 segmentos em sua cadeia produtiva e no Rio Grande do Norte, ocupa algo em torno de 70% dos empregos formais, o que representa 70% da economia. É o maior empregador com carteira assinada e representa, atualmente, mais de 120 mil empregos formais no estado. Se considerados ainda informais e indiretos, esse número chega a quase 300 mil empregos gerados.
No setor de serviços, movimenta 25 bilhões de reais por ano, que corresponde a 35% do Produto Interno Bruto potiguar. Esses dados reforçam o quanto o turismo é fundamental e estratégico para a economia do RN. São mais de 2 milhões de turistas por ano.
É com o objetivo de fortalecer o turismo doméstico nas diferentes vertentes que apresento quatro projetos de lei que visam contribuir para novos negócios, emprego e renda.
Por Agência Saiba Mais
Alguns dos discursos:
Contrariedade à PL das Fake News (em 2 de maio de 2023)
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, sou defensor da liberdade de expressão, um direito que temos garantido no Brasil. Do mesmo modo que defendo a liberdade de expressão, sou veementemente contra a censura.
Atualmente, temos problemas provocados pela desinformação e precisamos pensar em soluções, mas o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, não apresenta as soluções de que precisamos. E para além disso, de não resolver, pode inclusive agravar.
Se a ideia é regulamentar, isso não pode ferir o direito à liberdade de expressão garantida pela Constituição Brasileira. É para isso que estamos aqui, para defender os direitos que estão na Constituição.
O texto da proposta atual é muito diferente do aprovado no Senado, pelas diversas modificações feitas desde que chegou à Câmara dos Deputados. Essa versão tão diferente e com pontos tão discordantes não nos faz avançar.
Trechos do PL 2.630 conflitam com outras legislações que já existem, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
O atual projeto afeta principalmente pessoas comuns que se expressam pelas redes, e elas precisam fazer parte desse processo. Há brechas que podem abrir espaço para subjetividades. A legislação precisa ser clara, pois não pode dar margem para levar à censura.
Para não me alongar, reforço que sou a favor da liberdade de expressão, assim como sou contra a mordaça de opiniões e posições. Sou contra a censura e, portanto, sou contra esse retrocesso.
Encerro minhas palavras citando o pai da Constituição Cidadã, o grande líder Ulysses Guimarães: “A censura é a inimiga feroz da verdade”.
Incentivos ao turismo (em 4 de outubro de 2023)
(...) De acordo com a ABIH do RN, o turismo possui cerca de 52 segmentos em sua cadeia produtiva e no Rio Grande do Norte, ocupa algo em torno de 70% dos empregos formais, o que representa 70% da economia. É o maior empregador com carteira assinada e representa, atualmente, mais de 120 mil empregos formais no estado. Se considerados ainda informais e indiretos, esse número chega a quase 300 mil empregos gerados.
No setor de serviços, movimenta 25 bilhões de reais por ano, que corresponde a 35% do Produto Interno Bruto potiguar. Esses dados reforçam o quanto o turismo é fundamental e estratégico para a economia do RN. São mais de 2 milhões de turistas por ano.
É com o objetivo de fortalecer o turismo doméstico nas diferentes vertentes que apresento quatro projetos de lei que visam contribuir para novos negócios, emprego e renda.
Por Agência Saiba Mais