FEMURN COBRA REPASSES DO FUNDEB E ACUSA GOVERNO DE RETER RECURSOS MUNICIPAIS
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, denuncia que o governo do Estado tem atrasado, constantemente, os repasses constitucionais referentes ao Fundeb aos municípios .
Segundo “Babá”, o governo falta repassar o valor de R$ 37,8 milhões do Fundeb aos municípios, referente ao período de arrecadação de ICMS entre os dias 18 a 22 de agosto. “O governo prometeu pagar hoje (quarta-feira, 2)”, disse ele.
Já em dezembro de 2024, o então presidente da Femurn, Luciano Santos, e que hoje ocupa uma pasta extraordinária diretamente ligada ao Gabinete Civil do Estado, denunciava atrasos do Fundeb.
Conforme a Lei Estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, sancionada no último ano do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), o Estado deve destinar 10% da parcela de 25% de toda a arrecadação de ICMS que cabe aos municípios, para as redes municipais de ensino, mediante indicadores como o percentual de crianças atendidas na Educação Infantil, a alfabetização das crianças no 2º e 5º ano de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o incremento de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Babá” encontra-se em Santa Catarina, mas informou, que na quinta-feira (28), chegou a conversar com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, que se comprometeu “a viabilizar o repasse, mas até o momento não o fez”.
Segundo Babá, os municípios “precisam muito desse recurso para poder pagar sua folha de pagamento e e suas despesas com educação”.
“Então, é importante que o governo do Estado cumpra a sua parte, esses recursos são dos municípios e não repassar é se apropriar de um recurso que não é dele”, cobrou Babá.
Mesmo após a promessa de Cadu, de pagar dia 28 de agosto, os recursos ainda não chegaram às prefeituras.
“A Femurn repudia esse comportamento, que compromete a administração municipal e prejudica diretamente a educação em todo o Rio Grande do Norte”. Para o dirigente da Femurn, o repasse da cota-parte do ICMS destinada ao Fundeb de forma regular e pontual, “assegura a manutenção da qualidade da educação básica”.
Segundo “Babá”, o governo falta repassar o valor de R$ 37,8 milhões do Fundeb aos municípios, referente ao período de arrecadação de ICMS entre os dias 18 a 22 de agosto. “O governo prometeu pagar hoje (quarta-feira, 2)”, disse ele.
Já em dezembro de 2024, o então presidente da Femurn, Luciano Santos, e que hoje ocupa uma pasta extraordinária diretamente ligada ao Gabinete Civil do Estado, denunciava atrasos do Fundeb.
Conforme a Lei Estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, sancionada no último ano do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), o Estado deve destinar 10% da parcela de 25% de toda a arrecadação de ICMS que cabe aos municípios, para as redes municipais de ensino, mediante indicadores como o percentual de crianças atendidas na Educação Infantil, a alfabetização das crianças no 2º e 5º ano de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o incremento de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Babá” encontra-se em Santa Catarina, mas informou, que na quinta-feira (28), chegou a conversar com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, que se comprometeu “a viabilizar o repasse, mas até o momento não o fez”.
Segundo Babá, os municípios “precisam muito desse recurso para poder pagar sua folha de pagamento e e suas despesas com educação”.
“Então, é importante que o governo do Estado cumpra a sua parte, esses recursos são dos municípios e não repassar é se apropriar de um recurso que não é dele”, cobrou Babá.
Mesmo após a promessa de Cadu, de pagar dia 28 de agosto, os recursos ainda não chegaram às prefeituras.
“A Femurn repudia esse comportamento, que compromete a administração municipal e prejudica diretamente a educação em todo o Rio Grande do Norte”. Para o dirigente da Femurn, o repasse da cota-parte do ICMS destinada ao Fundeb de forma regular e pontual, “assegura a manutenção da qualidade da educação básica”.