VEREADOR ACUSA PREFEITA DE DESCUMPRIR LEIS E PROMETE PEDIDO DE IMPEACHMENT EM PENDÊNCIAS
Durante a sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (05), na Câmara Municipal de Pendências, o vereador Marones Manoel (PSB) afirmou na tribuna que pretende solicitar o impeachment da prefeita Lays Helena.
Em seu pronunciamento, o parlamentar disse estar indignado com o que classificou como “descumprimento recorrente de leis aprovadas pela Câmara”, inclusive normas já sancionadas pelo Executivo municipal. Segundo ele, os vereadores têm aprovado medidas voltadas à população, mas parte delas não estaria sendo colocada em prática pela gestão.
Entre os exemplos citados, Marones destacou a situação do pagamento do piso salarial dos professores do magistério. De acordo com o vereador, o município estaria pagando o piso nacional apenas aos professores efetivos, deixando de contemplar outros profissionais da categoria, o que, segundo ele, contraria a legislação federal.
Ainda durante a fala, o parlamentar afirmou que o município já enfrenta consequências judiciais devido à questão salarial. Ele mencionou o caso de um ex-professor que ingressou na Justiça e obteve decisão favorável em uma ação trabalhista no valor de R$ 34 mil, relacionada ao pagamento incorreto de proventos.
Outro ponto levantado pelo vereador foi o descumprimento de uma lei municipal de sua autoria que obriga a Prefeitura a divulgar mensalmente a lista de pacientes que aguardam consultas e exames na rede pública de saúde. A proposta prevê que os usuários acompanhem a fila por meio do número de protocolo fornecido pela Secretaria de Saúde, sem exposição dos nomes dos pacientes.
Segundo Marones, o projeto foi aprovado pela Câmara, vetado pelo Executivo, teve o veto derrubado pelos vereadores e, posteriormente, foi alvo de ação judicial movida pela prefeita. O vereador afirmou ainda que a gestão perdeu a ação em segunda instância, mantendo a validade da lei.
Ao encerrar o discurso, Marones desafiou os vereadores da base governista a assinarem um eventual pedido de impeachment contra a prefeita, argumentando que os parlamentares que defendem “uma Pendências melhor” deveriam apoiar a iniciativa.
Redação Rádio Vale