APÓS ATUAÇÃO DO MPRN, PREFEITURA DE PASSA E FICA TERÁ QUE CONVOCAR APROVADOS EM CONCURSO
Após o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Cruz, impetrar um mandado de segurança, a Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Passa e Fica faça a convocação e a nomeação de candidatos aprovados em um concurso público. Essa iniciativa busca garantir que as vagas oferecidas no edital número 01/2013 sejam preenchidas por quem passou na seleção, no lugar de pessoas que possuem contratos de trabalho temporários.
A Justiça decidiu favoravelmente a um pedido do MPRN, confirmando uma ordem anterior que determinava as nomeações conforme a ordem de classificação e as regras do edital. A decisão deu um prazo de quatro meses para a Prefeitura comprovar que cumpriu a ordem totalmente, e a situação não pode mais ser modificada por recursos, pois o processo já foi finalizado.
Tramitação
Depois que a decisão final foi emitida, o MPRN pediu o cumprimento do que foi determinado pela Justiça. O Município de Passa e Fica respondeu alegando que o momento não era adequado para as nomeações por causa do período eleitoral e pediu um prazo de 60 dias para levantar quais servidores aprovados ainda precisavam ser chamados.
Como se passaram quase dois anos desde que a Prefeitura se manifestou, o MPRN entendeu que o tempo foi suficiente para a reunião de todas as informações necessárias. Por esse motivo, a instituição reforçou o pedido para que a decisão judicial seja cumprida imediatamente e que o prefeito de Passa e Fica seja avisado pessoalmente.
No mandado de segurança, o MPRN pede que o Município chame e nomeie um nutricionista, 28 técnicos de enfermagem, três técnicos de enfermagem da estratégia de saúde da família, cinco agentes de endemias, três agentes de saúde, 17 professores e um supervisor. A lista de convocações que devem ser feitas inclui ainda três merendeiras, 23 motoristas, um tratorista, um agente de portaria, 11 auxiliares de serviços gerais e um pedreiro.
O Ministério Público também exige que a Prefeitura envie uma lista atualizada com todos os aprovados no concurso, detalhando quem já foi nomeado e quem ainda espera ser chamado. O município deve informar e comprovar se alguma nomeação de candidato aprovado foi realizada após o início desse processo na Justiça.
Depois que a decisão final foi emitida, o MPRN pediu o cumprimento do que foi determinado pela Justiça. O Município de Passa e Fica respondeu alegando que o momento não era adequado para as nomeações por causa do período eleitoral e pediu um prazo de 60 dias para levantar quais servidores aprovados ainda precisavam ser chamados.
Como se passaram quase dois anos desde que a Prefeitura se manifestou, o MPRN entendeu que o tempo foi suficiente para a reunião de todas as informações necessárias. Por esse motivo, a instituição reforçou o pedido para que a decisão judicial seja cumprida imediatamente e que o prefeito de Passa e Fica seja avisado pessoalmente.
No mandado de segurança, o MPRN pede que o Município chame e nomeie um nutricionista, 28 técnicos de enfermagem, três técnicos de enfermagem da estratégia de saúde da família, cinco agentes de endemias, três agentes de saúde, 17 professores e um supervisor. A lista de convocações que devem ser feitas inclui ainda três merendeiras, 23 motoristas, um tratorista, um agente de portaria, 11 auxiliares de serviços gerais e um pedreiro.
O Ministério Público também exige que a Prefeitura envie uma lista atualizada com todos os aprovados no concurso, detalhando quem já foi nomeado e quem ainda espera ser chamado. O município deve informar e comprovar se alguma nomeação de candidato aprovado foi realizada após o início desse processo na Justiça.