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RÁDIO COMUNITÁRIA LOCAL MANTÉM PROGRAMAS POLÍTICO-PARTIDÁRIO EM SUA GRADE DE PROGRAMAÇÃO
Ignorando o Ministério das Comunicações
(MC), órgão que estabelece regras para o funcionamento das rádios
comunitárias no Brasil, a rádio comunitária FM Ouro Negro, mantém há
mais de um ano na sua grade de programação, programas que pelo estilo,
são notoriamente de interesse político-partidário debatendo de forma
exaustiva, assuntos de interesse de um determinado grupo político e que
são repetidos durante todos os dias da semana. Pelas regras do MC, "uma
rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer
tipo, tais como: políticos, instituições religiosas etc". Ao que parece,
aqui em Alto do Rodrigues a coisa funciona ao contrário e de forma
desafiadora. Sem temer a qualquer penalidade, a emissora é utilizada
como palanque político eleitoral abrindo espaço para vereadores falarem o
quer e com quem bem entender, sem garantir as pessoas o direito de se
expressar ou se defender em casos como difamação, caluniadas etc,
direito de qualquer cidadão, garantido pelo princípio da ampla defesa,
que é aquele que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. É a
garantia de que a defesa é o mais legítimo dos direitos do homem.
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