MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CLASSIFICA ALTO DO RODRIGUES COMO O 5º MUNICÍPIO MAIS TRANSPARENTE DO RN
Em atuação coordenada por todo o Brasil, o Ministério Público
Federal fez avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e
27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas
práticas de transparência, e foi feito com base em questionário
elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro (ENCCLA).
Seu objetivo foi medir o grau de cumprimento da legislação, por
parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
A transparência na aplicação dos recursos públicos sustenta as
bases dessa ação articulada em todo o país pela Câmara de Combate à
Corrupção. “Trata-se da maior iniciativa coordenada pelo MPF em 2015,
com envolvimento de todas as unidades na avaliação dos portais dos
municípios e dos estados, as quais contribuíram decisivamente para o
aumento da escala de transparência do país. A ação foi deflagrada pela
necessidade de incentivar uma maior publicidade na Administração Pública
e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de
corrupção”, definiu o coordenador da Câmara, subprocurador-geral da
República Nicolao Dino.
O projeto pretende fiscalizar o cumprimento das Leis Complementares
nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes
políticos. Segundo o gerente do projeto, procurador da República
Eduardo El Hage, a obrigação de prefeitos, governadores e da própria
Presidência da República de disponibilizarem informações, para qualquer
cidadão e cidadã, sobre quanto arrecadam e gastam já existe desde 1988,
quando a atual Constituição entrou em vigor.
Além da divulgação do ranking nacional e os 27 rankings estaduais,
foi anunciado o balanço das recomendações expedidas para que os gestores
sanem irregularidades no prazo de 120 dias.
Foram, ao todo, mais de 5 mil recomendações.
“A intenção, por trás desses critérios, é estimular todos os
municípios a darem o máximo possível de transparência às suas ações. Em
uma República Democrática, como pretende ser o Brasil, todos os recursos
e gastos devem ser públicos e visíveis aos cidadãos para fins de
controle de sua execução”, concluiu El Hage.
Agência no Ar