EIDER E JAQUELINE MEDEIROS, INELEGÍVEIS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Nesta terça-feira (26), o tribunal regional eleitoral - TRE,
julgou procedente o recurso eleitoral de número 510-46.2016.6.20.0047 - protocolado dia 6 de dezembro de 2016,
contra a candidata derrotada na última eleição de Alto do Rodrigues, Jaqueline
Vieira Xavier da Costa Medeiros, seu esposo Eider Assis de Medeiros, Maria das
Virgens de Lima Nascimento, candidata a vice-prefeita na chapa de Jaqueline,
Francisco de Assis Fernandes de Medeiros, cunhado da candidata derrotada e
Olegário Correia Neto, ex-vereador.
O Acórdão na tarde de hoje proferido pelos juízes do Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, por maioria de
votos - 4 X 2 e, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional
Eleitoral, conheceu e deu provimento ao recurso nos termos do voto condutor do
juiz Francisco Glauber, redator para o acórdão e das notas de julgamento,
partes integrantes da presente decisão, pelo acolhimento da ação e condenação
dos réus a 8 anos de inelegibilidade.
De acordo com com o doutor Caio Vítor que representou contra
os réus, a ação ainda pode sofrer recurso no Tribunal Superior Eleitoral - TSE,
mesmo que os condenados ainda tenha chance mínima de reverter o resultado na
corte superior.
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