PARECER PRÉVIO DO TCE DESAPROVA CONTAS DO EX-PREFEITO DE NATAL, CARLOS EDUARDO ALVES, RELATIVAS A 2016
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou nesta terça-feira (25), as contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referentes ao exercício de 2016 e emitiu um parecer prévio pela desaprovação da contas.
O parecer prévio é de caráter opinativo e será encaminhado para a Câmara de Vereadores, que terá a responsabilidade de aprovar ou reprovar as contas do gestor municipal. Adicionalmente, a decisão pode ser objeto de reexame junto ao Tribunal Pleno do TCE.
O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes relatou o processo e seu voto foi acatado pelos demais membros da Segunda Câmara. Entretanto, o conselheiro Paulo Roberto Alves alegou suspeição.
O parecer prévio apontou diversas irregularidades nas contas apresentadas pela Prefeitura de Natal, como abertura de créditos suplementares por meio de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes, obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para quitação da despesa e repasse de valores para o Legislativo acima do limite máximo estabelecido em lei, entre outras.
O voto também determinou que se iniciasse um processo de apuração de responsabilidade em relação às irregularidades identificadas pela equipe de auditoria, e que fosse enviada uma representação ao Ministério Público Estadual.