CIDADES SEM PRODUÇÃO DE PETRÓLEO RECEBEM ROYALTIES MILIONÁRIOS COM AVAL DA JUSTIÇA, DIZ JORNAL
Pelo menos 21 cidades dos estados do Amazonas, Pará e Alagoas já teriam recebido R$ 125 milhões em royalties pela extração de petróleo e gás mesmo sem produzir com autorização de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), segundo uma apuração do jornal O Estado de São Paulo publicada nesta terça (25).
De acordo com a reportagem, os processos teriam sido conduzidos por um lobista condenado por estelionato e investigado por lavagem de dinheiro, que teria coordenado advogados recém-formados e sem experiência no setor. O grupo já teria faturado R$ 25,7 milhões em honorários com o esquema.
Entre as cidades beneficiadas pelo pagamento indevido de royalties está Barra de São Miguel (AL), administrada pelo prefeito Benedito de Lira (PP-AL), pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O jornal apurou que o lobista Rubens de Oliveira esteve no gabinete de Lira dois meses antes dos recursos que estavam bloqueados começarem a ser liberados. Com a decisão, a cidade ganhou R$ 14,5 milhões como se tivesse uma “instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás” mesmo sem ter. Até então, recebia em torno de R$ 237 mil por apenas estar em uma zona de produção de petróleo.
A Gazeta do Povo procurou o gabinete pessoal de Lira, a Câmara dos Deputados e o TRF1, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem. A prefeitura de Barra de São Miguel foi procurada ainda pelo Estadão, mas não se pronunciou.
Outra cidade beneficiada pelo esquema foi o município amazônico de Nhamundá, que conseguiu receber R$ 15,2 milhões em royalties sem ter qualquer tipo de produção de petróleo e gás.
Dinheiro sai de estados produtores no Sudeste
Segundo a apuração do Estadão em cima de 13,5 mil páginas de processos, Oliveira atua convencendo prefeitos a contratar escritórios individuais de advocacia controlados por ele para reivindicar, na Justiça Federal de Brasília, o direito a altas parcelas de compensação financeira com royalties de petróleo, pagas efetivamente a estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Em troca, o grupo ganha 20% de tudo o que as cidades arrecadam a partir das decisões judiciais, ainda que as sentenças sejam derrubadas depois. Os honorários são divididos entre o lobista, a mulher dele – dona de uma loja de cestas de café da manhã – e o primo, além dos advogados.
As decisões favoráveis teriam sido dadas pelos desembargadores Carlos Augusto Pires Brandão; Daniele Maranhão e Antônio Souza Prudente. O TRF1 não respondeu aos questionamentos da reportagem.