MANIFESTAÇÃO DE PREFEITOS “PARECE TER MOTIVAÇÃO POLÍTICA”, AFIRMA SECRETÁRIO DA FAZENDA

Mesmo após o compromisso do governo estadual de pagar aos municípios R$ 12,6 milhões em repasses atrasados de ICMS, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) manteve para esta terça-feira 25 uma manifestação com prefeitos em frente à sede da Governadoria para fazer cobranças à governadora Fátima Bezerra (PT). Para o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a motivação do protesto aparenta ter caráter político.

“Acho que uma manifestação em meio de uma negociação, com proposta aceita, inclusive, me parece ter uma motivação política. Acatamos a proposta deles e na nossa concepção o assunto está resolvido”, disse o secretário, em contato com o AGORA RN.

A proposta à qual o secretário se refere foi apresentada na última quinta-feira 20, quando o governo sentou à mesa de negociação com a Femurn, diante da pressão de prefeitos pelos repasses dos valores devidos.

Durante o encontro, o governo firmou o compromisso de pagar os R$ 12,6 milhões de ICMS a que as prefeituras têm direito constitucionalmente, além de outros pagamentos reivindicados pela federação. Diante do acordo, a expectativa da gestão estadual era que os prefeitos desistissem da mobilização, o que não ocorreu.

O montante devido equivale ao percentual a que os municípios têm direito dos cerca de R$ 50 milhões utilizados pela administração estadual de um crédito de aproximadamente R$ 270 milhões a serem recebidos do Governo Federal como compensação financeira por perdas de arrecadação.

Esses R$ 50 milhões, no entanto, não foram transferidos diretamente ao Estado, mas sim compensados de dívidas do RN com a União. O negócio, entretanto, não agradou aos municípios, que ficaram sem receber o percentual constitucional que lhes é de direito.

Essa falta dos repasses relativos ao ICMS foi a principal motivação para que os prefeitos organizassem a manifestação, embora também haja outros pontos de conflito entre o Executivo estadual e a Femurn.

As reivindicações dos gestores foram apresentadas pelo presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, na reunião de quinta-feira. Participaram do encontro o secretário Carlos Eduardo Xavier e a secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira.

De acordo com a ata que foi redigida após a reunião, o governo concordou em efetuar o pagamento dos R$ 12,6 milhões ao longo de 5 meses, com o estabelecimento de uma planilha de débitos e repasses individualizados a cada município.

Segundo o prefeito Luciano Santos, a reunião não estabeleceu um acordo entre as partes, mas apenas uma oficialização do compromisso do governo em efetuar os pagamentos. Ele confirmou que, mesmo após a reunião, os prefeitos optaram por manter a mobilização na próxima terça-feira, no Centro Administrativo.

Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Luciano Santos (MDB), defende mais diálogo

“Os pontos apresentados são palpáveis, mas é preciso que os prefeitos do Rio Grande do Norte, em sua maioria, concordem com esses pontos. Quem é que vai dizer isso? É a mobilização. E o Estado tem que responder cumprindo aquilo que está colocando para os prefeitos. A mobilização é apenas o ato de dizer assim: ‘nós queremos a continuidade, a perenidade das transferências constitucionais”, disse Luciano Santos ao AGORA RN.

O presidente da Femurn nega que haja intenção política por trás da manifestação e explicou que os entes municipais querem apenas o cumprimento dos repasses que são constitucionais. Ele reconheceu, no entanto, a disposição da gestão estadual em dialogar com os gestores municipais em busca de uma solução.

“Aqui nós não estamos falando de adversidades políticas, nós estamos falando de transferências de recursos que são constitucionais”, ressaltou Luciano.

Já o secretário Carlos Eduardo Xavier, ao ser questionado se a manifestação, que ele considera “política”, teria a intenção de gerar desgaste para a governadora Fátima Bezerra (PT), ele respondeu apenas com um “talvez”. E reforçou: “O que posso dizer é que acatamos a proposta de parcelamento que eles propuseram”.

Confira os pontos tratados entre prefeitos, Femurn e Governo do RN em reunião:

DÍVIDA ATIVA DE IPVA: O presidente da FEMURN também cobrou do secretário da Fazenda (SEFAZ) informações a respeito da arrecadação da dívida ativa mensal de IPVA.

Apesar desse imposto, cobrado dos proprietários de veículos automotores, ser estadual, 50% do que é arrecadado com ele pertence aos municípios. Em caso de inadimplência, esses valores são cadastrados na dívida ativa do Estado. Ocorre que, quando o ente estadual consegue reaver esses recursos dos contribuintes, o repasse dos 50% não é feito para as prefeituras, o que causa reclamação dos prefeitos. Sobre esse ponto, o governo se comprometeu a repassar os levantamentos desses valores ainda no mês de julho. “Não se sabe ainda os valores, o Estado ficou de apresentar esse levantamento, porque é muito complexo isso, tem que saber onde estão esses veículos, e quem tem essas informações é o Estado”, afirma Luciano Santos.

PETERN: Ainda na reunião com os secretários, Luciano Santos reivindicou informações sobre pagamentos referentes ao Programa Estadual de Transporte aos Municípios do Rio Grande do Norte (PETERN). Segundo a Femurn, a dívida do Estado com esse convênio é de aproximadamente R$ 9 milhões. O Secretário da Fazenda compartilhou a planilha dos repasses atrasados e se comprometeu a discutir internamente para estabelecer uma proposta de pagamento na próxima reunião.

COSERN: Outra reivindicação feita pela Femurn foi em relação ao pagamento da cota dos municípios referente à compensação de créditos presumidos efetuados entre o Estado e a COSERN.

Luciano Santos explica que as contas de energia dos órgãos estaduais são abatidas do ICMS que a companhia energética tem que repassar para o Estado. Como 25% desse imposto descontado pertence aos municípios, as prefeituras se sentem prejudicadas pelo acordo. A estimativa, segundo o prefeito, é que essa dívida seja de cerca de R$ 50 milhões. Sobre essa questão, o secretário da Fazenda e a secretária de Gestão e Projetos Especiais se comprometeram a discutir internamente, a fim de repassar um posicionamento do governo na próxima reunião.

FARMÁCIA BÁSICA: O governo também foi questionado a respeito dos quatro meses de atraso referentes ao programa Farmácia Básica. A dívida, nesse caso, soma cerca de R$ 2,8 milhões.

Sobre esse tópico, o secretário da Fazenda propôs, a partir do mês de julho, o pagamento de uma parcela corrente, mais uma parcela em atraso, dentro do mesmo mês. “Nos próximos quatro meses ele vai pagar dois meses dentro de cada mês. Por mês a Farmácia Básica custa pouco mais de R$ 700 mil. Isso dá R$ 2,8 milhões”, diz o presidente da Femurn.

AGORA RN