PREFEITA SANCIONA LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Lei nº 516, de 24 de julho de 2023. - A Câmara Municipal de Carnaubais aprovou e a Prefeita Marineide Diniz sanciona a seguinte lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL até o valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) no âmbito do FINISA – Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, cujo montante será aplicado em despesas de capital.
Os recursos contratados, de acordo com a lei, serão aplicados na execução de obras de infraestrutura urbana, modernização do sistema de iluminação pública, construção de usina solar fotovoltaica, construção, reforma, ampliação e modernização de prédios públicos, em distritos e comunidades de Carnaubais.
Por Toni Martins