JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 5,8 MILHÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXANDRIA POR FALTA DE REPASSE À FUNDAÇÃO SOCIAL ALEXANDRIENSE
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 5.826.948,11 das contas do Fundo Municipal de Saúde de Alexandria. A medida atende a um mandado de segurança da Fundação Social Alexandriense, que não teria recebido os pagamentos pelos serviços médicos prestados à população local e de municípios vizinhos.
A ação foi movida contra o Município de Alexandria, o secretário de saúde Fabiano Gomes Mariano Júnior e a prefeita Jeane Carlina Saraiva de Sá (na foto). A fundação afirma que os valores, provenientes do Ministério da Saúde, deveriam ser repassados com base na produtividade dos atendimentos realizados no regime de “portas abertas” desde 2022, como exames e cirurgias pelo SUS.
A decisão judicial destacou que, embora os recursos tenham sido repassados pela União, a retenção pelo município compromete a continuidade dos serviços de saúde e configura ilegalidade administrativa. O juiz da 12ª Vara Federal determinou o bloqueio imediato das verbas para assegurar o pagamento à fundação, garantindo a manutenção dos atendimentos médicos essenciais à população.
Por Robson Pires