ALTO DO RODRIGUES - CÂMARA DE VEREADORES REAJUSTA SALÁRIOS DE CARGOS COMISSIONADOS.
A Câmara de Vereadores do município de Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte anunciou recentemente um reajuste significativo nos valores dos cargos em comissão com base na promulgação da Lei nº830 sancionada pela prefeita Raquel no dia 03 d março de 2025. A nova legislação, que entrou em vigor no mês de março, estabelec salários que variam de R$ 1.528,00 a R$ 5.000,00 já com o auxílio alimentação.
Embora a medida tenha sido celebrada como uma forma de valorização dos servidores d Câmara Municipal, o reajuste nos cargos em comissão também levanta questõe importantes sobre o impacto fiscal do município. Em tempos de controle rigoroso da finanças públicas, a implementação de tais aumentos exige uma análise detalhada sob ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites ao crescimento d despesa pública, principalmente com pessoal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os gestores públicos demonstrem qu qualquer aumento na folha de pagamento esteja dentro dos limites estabelecidos, evitando comprometimento do orçamento com despesas correntes e a inviabilidade d investimentos essenciais. No caso do Alto do Rodrigues, ainda não foi divulgado um estudo de impacto financeiro que avalie se o reajuste nos cargos comissionados respeit essas normas e como a Câmara lidará com possíveis repercussões no equilíbrio fiscal.
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Fonte:Diário Oficial da Câmara
Por Obelisco de Macau