FALTA DE PAGAMENTO AMEAÇA PROGRAMAS RURAIS NO ESTADO
Atrasos dos repasses de recursos para financiamento de dois programas executados pelo governo federal em parceria com o Estado, como Programa de Aquisição de Alimento (PAA – Leite) e o Garantia Safra estão comprometendo a economia do Rio Grande do Norte, denunciou o deputado estadual Tomba Farias (PL), que cobrou do governo Fátima Bezerra (PT) atualizações dos pagamentos aos pecuaristas e agricultores beneficiários dos dois programas.
Somente em relação ao Garantia Safra, o prejuízo alcança 30 mil agricultores de 135 dos 167 municípios: “Estamos falando de uma perda de mais de R$ 3 milhões na economia do RN. A governadora ficou de pagar o que deve até dia 20 de janeiro e não pagou. Depois prometeu para o dia 3 e 10 de fevereiro, e até agora nada”.
Tomba Farias informou, no plenário da Assembleia Legislativa, que só receberam pagamentos agricultores inscritos no Garantia Safra nos municípios do Alto e Médio Oeste, Seridó e Vale do Açu, enquanto em outras regiões não foram contemplados.
Da mesma forma, Tomba Farias cobrou do governo do Estado o pagamento aos fornecedores do PAA – Leite, gerido pela Emater, que “está está parado desde o dia 20 de dezembro do ano passado”. Farias comentou que “agricultoras e agricultores familiares venderam o leite para o governo do Estado e estão sem receber pagamento desde outubro de 2024. Com isso, o Rio Grande do Norte corre o risco de perder o convênio junto ao Governo Federal que custeia 80% do Programa”.
Segundo o deputado do PL, “a inadimplência prejudica aproximadamente 10 mil pessoas, que estão sem receber um litro de leite por dia. São pessoas humildes que dependem deste leite para se alimentar e nutrir suas famílias”.
Porém, critica Farias, os produtores esperam “a boa vontade” da Emater de pagar os débitos, “no entanto, o órgão governamental sequer dá previsão de data para quitar o que deve aos fornecedores do Programa do Leite”.
“Os produtores estão desesperados, devendo dinheiro nas casas veterinárias, armazém de ração, Cosern, funcionários e ao que pior, aos agiotas que já falam em tomar as vacas de quem não tem como pagar suas contas”, lamentou.
“A governadora precisa tomar providências e vou conversar com o competente secretário Guilherme Saldanha para que a gente possa discutir esse momento”, cobrou Farias, inclusive ao abandono a que está relegado a Emater, que “passa por a maior dificuldade de sua história”.
A informação da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) informou que o PAA- Leite está muito atrasado, sendo que 80% do valor é do governo federal e 20% do governo estadual.
Garantia Safra
O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
Agricultores Familiares, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
Atualmente, o valor do benefício é de R$ 1.200,00 e uma vez aderido ao Programa, o agricultor receberá o benefício quando o Estado e Município tiverem cumprindo com os procedimentos relacionados ao processo de implementação bem como os procedimentos referentes ao processo de verificação de perdas, e ter sido comprovado perdas de pelo menos, 50% do conjunto das culturas produzidas.
Leite Potiguar
O Programa do Leite Potiguar (PLP) que tem gerência a cargo da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Sethas) também atrasou os repasses em 50% do valor nos meses de dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025, mas não afeta os beneficiários porque o leite está sendo distribuído normalmente.
Segundo a Sethas, a previsão que se atualize o pagamento na próxima semana, tendo alegado que o seu “desfinanciamento” do não reajuste do ICMS no ano passado e que ainda repercute nos programas de segurança alimentar e nutricional.
O PLP de segurança alimentar distribui cinco litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de incentivar a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).
O programa é executado pela Sethas e atende aos 167 municípios do Rio Grande do Norte com recursos do Tesouro Estadual. Gratuito para as famílias que se enquadram nos critérios do programa, como serem obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único e estejam em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais e renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial, que não pode ultrapassar R$ 105,00.
Os beneficiários são famílias compostas por dois ou mais membros, famílias com crianças na faixa etária de 1 a 7 anos, 11 meses e 29 dias e famílias com idosos a partir de 60 anos.
Somente em relação ao Garantia Safra, o prejuízo alcança 30 mil agricultores de 135 dos 167 municípios: “Estamos falando de uma perda de mais de R$ 3 milhões na economia do RN. A governadora ficou de pagar o que deve até dia 20 de janeiro e não pagou. Depois prometeu para o dia 3 e 10 de fevereiro, e até agora nada”.
Tomba Farias informou, no plenário da Assembleia Legislativa, que só receberam pagamentos agricultores inscritos no Garantia Safra nos municípios do Alto e Médio Oeste, Seridó e Vale do Açu, enquanto em outras regiões não foram contemplados.
Da mesma forma, Tomba Farias cobrou do governo do Estado o pagamento aos fornecedores do PAA – Leite, gerido pela Emater, que “está está parado desde o dia 20 de dezembro do ano passado”. Farias comentou que “agricultoras e agricultores familiares venderam o leite para o governo do Estado e estão sem receber pagamento desde outubro de 2024. Com isso, o Rio Grande do Norte corre o risco de perder o convênio junto ao Governo Federal que custeia 80% do Programa”.
Segundo o deputado do PL, “a inadimplência prejudica aproximadamente 10 mil pessoas, que estão sem receber um litro de leite por dia. São pessoas humildes que dependem deste leite para se alimentar e nutrir suas famílias”.
Porém, critica Farias, os produtores esperam “a boa vontade” da Emater de pagar os débitos, “no entanto, o órgão governamental sequer dá previsão de data para quitar o que deve aos fornecedores do Programa do Leite”.
“Os produtores estão desesperados, devendo dinheiro nas casas veterinárias, armazém de ração, Cosern, funcionários e ao que pior, aos agiotas que já falam em tomar as vacas de quem não tem como pagar suas contas”, lamentou.
“A governadora precisa tomar providências e vou conversar com o competente secretário Guilherme Saldanha para que a gente possa discutir esse momento”, cobrou Farias, inclusive ao abandono a que está relegado a Emater, que “passa por a maior dificuldade de sua história”.
A informação da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) informou que o PAA- Leite está muito atrasado, sendo que 80% do valor é do governo federal e 20% do governo estadual.
Garantia Safra
O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
Agricultores Familiares, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
Atualmente, o valor do benefício é de R$ 1.200,00 e uma vez aderido ao Programa, o agricultor receberá o benefício quando o Estado e Município tiverem cumprindo com os procedimentos relacionados ao processo de implementação bem como os procedimentos referentes ao processo de verificação de perdas, e ter sido comprovado perdas de pelo menos, 50% do conjunto das culturas produzidas.
Leite Potiguar
O Programa do Leite Potiguar (PLP) que tem gerência a cargo da Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Sethas) também atrasou os repasses em 50% do valor nos meses de dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025, mas não afeta os beneficiários porque o leite está sendo distribuído normalmente.
Segundo a Sethas, a previsão que se atualize o pagamento na próxima semana, tendo alegado que o seu “desfinanciamento” do não reajuste do ICMS no ano passado e que ainda repercute nos programas de segurança alimentar e nutricional.
O PLP de segurança alimentar distribui cinco litros de leite por semana para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de incentivar a cadeia produtiva do leite, a agricultura familiar, a agropecuária e a indústria de laticínios, mediante o apoio à produção, comercialização, industrialização e consumo de leite (bovino e caprino).
O programa é executado pela Sethas e atende aos 167 municípios do Rio Grande do Norte com recursos do Tesouro Estadual. Gratuito para as famílias que se enquadram nos critérios do programa, como serem obrigatoriamente inscritas no Cadastro Único e estejam em situação de extrema pobreza, conforme parâmetros e critérios nacionais e renda dentro dos limites da linha monetária da renda per capita oficial, que não pode ultrapassar R$ 105,00.
Os beneficiários são famílias compostas por dois ou mais membros, famílias com crianças na faixa etária de 1 a 7 anos, 11 meses e 29 dias e famílias com idosos a partir de 60 anos.