PROJETO DE LEI DA POLÍTICA AMBIENTAL DO RN RECEBE CONTRIBUIÇÕES
Como forma de envolver a participação da sociedade civil no processo de construção da Política Estadual de Meio Ambiente do RN, a Comissão Técnica responsável está recebendo, até o dia 12 de março de 2025, contribuições que serão avaliadas no âmbito do Projeto de Lei em formação.
As contribuições poderão ser encaminhadas diretamente para o email (pemarn272@gmail.com), devendo constar da identificação do proponente, a justificativa do que está sendo proposto, bem como a referência da sessão e/ou artigo do que se pretende alterar, ou se a proposta se trata de tema novo ao conteúdo da política ambiental vigente.
Essa iniciativa faz parte do trabalho de reavaliação da Lei Complementar Estadual nº 272, de 2004, que trata da Política de Meio Ambiente do RN. Sob a condução da SEMARH, foi criada Comissão Técnica (CT) composta por diversos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual objetivando a reavaliação e estudos técnicos para a construção de Projeto de Lei que atualize a Lei Complementar Estadual nº 272, de 2004.
Para atuação da CT foi proposto um cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2025, no qual foi inclusa a etapa de contribuições à construção ao Projeto de Lei de reavaliação da Política Estadual de Meio Ambiente.
Para garantir uma participação efetiva, o cronograma da CT envolverá o diálogo com os vários segmentos da sociedade, com a composição do Projeto de Lei da Política Ambiental devendo ser submetido à consulta pública, cujas datas ainda serão devidamente divulgadas.