PREOCUPAÇÃO: CNM DIZ QUE MUNICÍPIOS BRASILEIROS PODEM DEVOLVER CERCA DE R$ 3,6 BILHÕES

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou que, das 4,9 mil obras enquadradas para retomada, 2,6 mil (52%) estão aptas ou em processos de retomada e 2,4 (48%) mil foram desvinculadas, não podendo mais serem retomadas com a ajuda financeira da União, com o risco de as prefeituras de todo o país terem de devolver cerca de R$ 3,6 bilhões, em valores atualizados, recebidos do Governo Federal.

A situação ocorre após quase dois anos desde o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, por meio da Lei Federal nº 14.719/2023.
Conforme informação publicada pelo endereço digital da CNM, “a devolução dos recursos pode ocorrer em razão do processo de cancelamento da obra e da consequente prestação de contas, que requer a devolução de verbas com valores corrigidos monetariamente”.