EX-PREFEITO DE MACAU DESRESPEITA A JUSTIÇA DO RN E VOLTA À CENA DO CRIME
Denúncias apontam que o ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, estaria descumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça do Rio Grande do Norte, ao continuar exercendo influência direta e cotidiana na administração municipal, mesmo sem ocupar cargo público formal.
Flávio Veras foi preso em 2016 no âmbito das operações Máscara Negra e Maresia, que investigaram desvios de recursos públicos, fraudes em contratos e irregularidades administrativas no município. Posteriormente, ele obteve liberdade por decisão judicial, passando a responder aos processos mediante imposição de medidas cautelares, que restringiam sua atuação política e administrativa.
Flávio Veras foi preso em 2016 no âmbito das operações Máscara Negra e Maresia, que investigaram desvios de recursos públicos, fraudes em contratos e irregularidades administrativas no município. Posteriormente, ele obteve liberdade por decisão judicial, passando a responder aos processos mediante imposição de medidas cautelares, que restringiam sua atuação política e administrativa.
Conforme acórdão de 2022, Flávio Veras foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, em decisão de 2016, pelo crime de uso de documento falso para obtenção do Habeas Corpus na operação. Como já havia permanecido um ano e dois dias preso, esse período foi abatido da pena, restando um ano, cinco meses e 28 dias a cumprir. O regime inicial fixado pela Justiça foi o aberto, além de multa.
O magistrado negou a substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, e também rejeitou a suspensão da pena. Na decisão, o juiz destacou a gravidade da conduta, a tentativa de enganar o Poder Judiciário e as circunstâncias do crime como fatores que impediram a concessão desses benefícios.
A prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares. Entre as restrições impostas, estão a proibição de contratar com o Município de Macau, de ocupar cargo ou função pública na cidade e de frequentar repartições públicas municipais.
Apesar disso, segundo os relatos, o ex-prefeito segue atuando de forma ostensiva dentro da estrutura da Prefeitura, utilizando a atual gestão municipal, comandada por sua filha, Flávia Veras, como extensão de sua influência política. As denúncias indicam que ele participa do acompanhamento de obras públicas, recebe secretários municipais, interfere em decisões administrativas e chega a realizar medições técnicas e matemáticas de obras, funções típicas de quem exerce comando administrativo.
Além dos fatos mais recentes, Flávio Veras acumula um histórico de investigações, ações e processos judiciais nas esferas tributária, penal, de improbidade administrativa e eleitoral, o que reforça a gravidade das denúncias atuais. Mesmo diante desse histórico e das restrições impostas pelo Judiciário, ele continua reaparecendo no cenário político local, o que levanta questionamentos sobre a efetividade das decisões judiciais e da fiscalização institucional.
O descumprimento de medidas cautelares pode levar à revogação dos benefícios concedidos, inclusive com a possibilidade de restabelecimento da prisão preventiva, caso fique comprovado que o investigado voltou a exercer influência indevida sobre a administração pública.
Fontes repassadas à redação, é de que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), já está de posse de provas, como fotos e áudios, e vai apurar eventual desobediência judicial que burlou as medidas cautelares e exercício indireto de função pública, além de possíveis atos de improbidade administrativa.
A informação é do Diario do RN