GALINHOS: TCE RN SUSPENDE CONTRATO DE PASSAGENS AÉREAS POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão de um contrato firmado pela Prefeitura de Galinhos para prestação de serviços de agenciamento de viagens. A decisão foi tomada em caráter cautelar pelo conselheiro Antônio Ed Souza Santana, relator do processo na Segunda Câmara, após a identificação de indícios de irregularidades na condução da licitação.
A medida atinge a ata de registro de preços, o contrato decorrente e os pagamentos relacionados ao serviço de emissão de passagens aéreas para atender às demandas do município. A contratação tinha valor estimado de R$ 700 mil.
A análise preliminar do TCE apontou que empresas com propostas mais vantajosas foram desclassificadas sem a devida comprovação de que os preços eram inexequíveis. Segundo o relator, a legislação exige que a administração realize diligências antes de afastar propostas sob esse argumento, o que não teria ocorrido no caso.Viagens e transportes
O processo também indica que houve falha na análise de recursos apresentados por licitantes. A decisão administrativa que manteve as desclassificações não enfrentou de forma adequada os argumentos das empresas, o que pode configurar violação ao dever de motivação dos atos públicos.
A medida atinge a ata de registro de preços, o contrato decorrente e os pagamentos relacionados ao serviço de emissão de passagens aéreas para atender às demandas do município. A contratação tinha valor estimado de R$ 700 mil.
A análise preliminar do TCE apontou que empresas com propostas mais vantajosas foram desclassificadas sem a devida comprovação de que os preços eram inexequíveis. Segundo o relator, a legislação exige que a administração realize diligências antes de afastar propostas sob esse argumento, o que não teria ocorrido no caso.Viagens e transportes
O processo também indica que houve falha na análise de recursos apresentados por licitantes. A decisão administrativa que manteve as desclassificações não enfrentou de forma adequada os argumentos das empresas, o que pode configurar violação ao dever de motivação dos atos públicos.