POSTOS E DISTRIBUIDORAS ACUSAM ANP DE ERROS EM FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

Postos e distribuidoras de combustíveis passaram a contestar a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alegando erros metodológicos e distorções de dados nas fiscalizações sobre suposta prática de preços abusivos.

As ações fazem parte de uma estratégia do governo para conter a alta dos combustíveis após o agravamento do cenário internacional com a guerra envolvendo o Irã. No entanto, o setor afirma que as medidas têm gerado insegurança e dificultado a adesão ao programa de subsídio ao diesel.
Autuações e questionamentos

Segundo a ANP, foram fiscalizados 1.206 agentes econômicos no último mês, com 19 autuações por preços abusivos, incluindo distribuidoras, postos e uma revenda de gás de cozinha. A análise considera a comparação entre preços de compra e venda em diferentes períodos.

Por outro lado, empresas autuadas contestam a base legal dessas operações. Representantes do setor afirmam que os preços são livres no Brasil desde 2002 e que não há previsão clara de infração relacionada ao aumento de margem de lucro.

Um posto de Belém, por exemplo, argumenta que custos operacionais, como transporte, também aumentaram após o início do conflito internacional. Além disso, a empresa afirma que precisou ajustar preços para acompanhar a concorrência.
Críticas à metodologia

Empresas também apontam falhas nos critérios adotados pela fiscalização. Um posto no Rio de Janeiro afirmou que a ANP considerou preços a prazo, mais elevados, em vez dos valores à vista, que representam a maior parte das vendas.

Outro ponto levantado é o cálculo do custo dos combustíveis. Segundo os agentes, a fiscalização considerou apenas a última nota fiscal, desconsiderando que os estoques são formados por diferentes compras ao longo do tempo.

Uma distribuidora de Goiás classificou a metodologia como inadequada, afirmando que a comparação entre períodos distintos, sem considerar a variação de custos, pode levar a conclusões equivocadas.
Resposta da ANP e debate regulatório

Em nota, a ANP afirmou que os autos de infração são apenas o início do processo administrativo e que as empresas têm direito à ampla defesa. A agência também destacou que, caso sejam comprovados outros custos que impactaram os preços, as autuações podem ser revistas.

Além disso, o setor cobra maior clareza nas regras sobre o que caracteriza preço abusivo. A ANP informou que trabalha na elaboração de uma regulamentação específica, que ainda será analisada pela diretoria colegiada.

Diante desse cenário, o embate entre regulador e mercado segue, com discussões sobre critérios, transparência e limites na formação de preços no setor de combustíveis.

Com informações da Folha de S.Paulo