Folha Do Alto

A edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado do RN publica o aviso referente à Concorrência nº 003/2025, a ser realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), licitação que está programada para o dia 29 de julho próximo, uma terça-feira, às 10h. O certame tem por finalidade a alienação às pessoas jurídicas, com legitimidade para exercer atividades agroindustriais, interessadas na aquisição de lotes destinados aos empreendimentos industriais, no âmbito do Projeto de Irrigação Oswaldo Amorim, o Baixo Açu, trecho no município de Afonso Bezerra.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do Banco Mercantil do Brasil S/A por práticas abusivas na oferta de cartão de crédito consignado. A decisão, proferida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RNe (TJRN), deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo MPRN, reformando a sentença inicial que havia julgado improcedente a ação civil pública movida pelo órgão. A ação do MPRN buscava a responsabilização do banco por falha na informação e indução de consumidores ao erro. O processo questionava a forma como o Banco Mercantil do Brasil S/A celebrava contratos de cartão de crédito com pagamento mediante desconto consignado, sem a devida clareza sobre a natureza do produto, levando consumidores a crer que estavam contratando empréstimos consignados tradicionais. A atuação do MPRN foi motivada pela necessidade de proteger os direitos básicos dos consumidores, especialmente o direito à informação clara e adequada, previsto no Código de Defesa...

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta terça-feira (17), às 10h, a sessão pública do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Na sessão, estarão em oferta 16 setores com blocos exploratórios localizados em cinco bacias sedimentares, entre elas a Bacia Potiguar, onde será leiloado o setor SPOT-AP1 (mar), que inclui 17 blocos aptos a exploração no Rio Grande do Norte e no Ceará, na região relativa à Margem Equatorial. Também serão leiloados nesta terça-feira blocos nas bacias Parecis (terra); Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (mar). De acordo com o edital de licitação da ANP, os investimentos referentes ao leilão da Bacia Potiguar podem chegar a pelo menos R$ 4,6 bilhões. Dos 17 blocos ofertados na Bacia Potiguar, apenas um é de águas rasas e os demais estão em águas profundas. Desse total, dois são no RN e os outros 15 no estado vizinho. O período de exploração para as empresas que vencerem os leilões será de sete anos. Já a duração da...

A Câmara Municipal de Macau, no Rio Grande do Norte, volta a ser alvo de críticas após a publicação do processo de homologação n.º 001/2025, que confirma a contratação da empresa   E.R. DA SILVA DANTAS   (CNPJ: 35.747.014/0001-58) para prestar serviços de   transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias   da Casa Legislativa. O contrato, que custará aos cofres públicos cerca de   R$ 132 mil , foi oficialmente publicado no último dia   12 de junho , assinado pela presidenta da Casa, vereadora   Ceição Lins . O valor chamou a atenção de munícipes e analistas por ser considerado   desproporcional   para o serviço em questão, especialmente considerando os recursos tecnológicos disponíveis atualmente que permitem transmissões de qualidade a custos significativamente menores. Em tempos de plataformas como YouTube, Facebook e outras soluções de streaming acessíveis, o gasto estimado levanta   suspeitas de favorecimento e desperdício de di...

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa — ou seja, que gerenciam diretamente recursos públicos e autorizam pagamentos. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, proposta pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), encerrado na última sexta-feira.   O que muda na prática? Com a nova interpretação do STF, os prefeitos que atuarem como ordenadores de despesa devem prestar contas diretamente aos Tribunais de Contas, que passam a ter a palavra final sobre a regularidade dessas contas. Caso sejam detectadas irregularidades, os tribunais podem aplicar multas e exigir a devolução de valores aos cofres públicos, sem necessidade de ratificação pelas Câmaras Municipais. Além disso, o STF anulou decisões judiciais que ainda não haviam transitado em julgado e que desconsideravam...

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 devem fazer o pagamento até quarta-feira (18) para confirmar a participação nas provas. O prazo de inscrição no exame terminou na sexta-feira (13). Como pagar Após a confirmação da inscrição, o candidato pode pagar o valor de R$ 85 por meio de boleto gerado na Página do Participante , a plataforma oficial do Enem. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que o sistema não gerará boleto para o estudante concluinte do ensino médio (2025) de escola pública em nenhuma hipótese. Provas As provas do Enem 2025 serão aplicadas pelo Inep nos dias 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da federação. Em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame será aplicado, excepcionalmente, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à r...

O projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), protocolado na Comissão Especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, recebeu 3.068 emendas parlamentares. No entanto, uma análise do Todos Pela Educação (TPE) das contribuições dos deputados verificou que 74% delas apresentam conteúdos idênticos. A notícia é do repórter Deivid Souza, do Metrópoles. O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento normativo que direciona a elaboração de políticas educacionais no Brasil. O documento estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o período de uma década. Esta será a terceira versão do PNE, que está em discussão na comissão especial do tema, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto terá relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE). A tramitação - Quando o PNE for aprovado de forma conclusiva pela comissão especial, o texto seguirá para o Senado Federal. Na Casa alta vai passar pelas comissões pertinentes e levado ao plenário. - Co...

O futebol potiguar alcançou um novo patamar de representatividade nacional com a eleição de José Vanildo como um dos vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). À frente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) há vários anos, Vanildo agora assume uma das principais funções na cúpula da entidade máxima do futebol brasileiro, levando consigo a experiência de quem enfrentou de perto os desafios de promover o esporte em um estado com economia frágil e recursos escassos. “Ter sido eleito vice-presidente da CBF é motivo de muito orgulho e alegria. É o reconhecimento de todo o trabalho e esforço que nós dedicamos ao futebol ao longo de todos esses anos à frente da FNF”, afirmou Vanildo. Para ele, a nova função representa uma conquista não apenas pessoal, mas também para o futebol do Rio Grande do Norte e de toda a região Nordeste, que conseguiu, pela unidade de suas federações, garantir duas vice-presidências na nova gestão da CBF. Com uma trajetória marcada pela b...

O preço médio da gasolina vendida aos consumidores aumentou 14 centavos em Natal, de acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), atualizado na última sexta-feira (13). O litro do combustível ficou a R$ 6,04, em média, em comparação com os R$ 5,90 da semana anterior. O aumento verificado nas bombas ocorreu na mesma semana em que a refinaria potiguar Clara Camarão, localizada em Guamaré e administrada pela Brava Energia, reduziu o preço do combustível pela segunda semana consecutiva. A pesquisa da ANP foi feita em 18 postos de combustíveis da capital potiguar. O preço mínimo encontrado foi de R$ 5,59, enquanto o máximo foi de R$ 6,59. No Rio Grande do Norte, a média do valor da gasolina nos postos também teve aumento. Saiu de R$ 6,07 para R$ 6,16, ou seja, nove centavos a mais. Na semana passada foram monitorados 46 pontos de revenda em quatro cidades: Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. Já na refinaria Clara Camarão, única no Rio Grande do Norte, o preço do ...

    A cidade de Assú deu início, neste sábado (14), à edição 2025 do São João Mais Antigo do Mundo, reunindo 40 mil pessoas na Praça São João Batista para uma noite cheia de forró, alegria e tradição. A abertura oficial contou com os shows de Natanzinho Lima, Forró Emoções e Tarcísio do Acordeon, reafirmando Assú como uma das maiores festas juninas do Nordeste e a mais segura do estado. Na primeira noite de festa não foram registradas ocorrências graves. A primeira atração da noite foi Natanzinho Lima, que chegou com sua marca registrada: irreverência, humildade e um show cheio de energia. Misturando forró, piseiro, brega e arrocha, ele fez a multidão dançar, cantar e se emocionar. A emoção continuou com a banda Forró Emoções, liderada pelos assuenses Maycon Douglas e Aline Rosa. O show da dupla foi um verdadeiro encontro de talento local com o coração da festa, em um repertório romântico que tocou o público e valorizou as raízes da cidade. Encerrando a noite, Tarcísio do Acor...

O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, converteu a Notícia de Fato nº 02.23.2041.0000016/2025-92 no Inquérito Civil nº 042320410000092202543, por meio da Portaria nº 7710184, assinada pela Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, veiculada por completo na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado do RN. Concebida a partir de representação impetrada no MPRN pelo vereador Mário César Albuquerque Cavalcante (foto), a peça ministerial tem por finalidade apurar denúncia de não convocação de candidatos aprovados em concurso público do município de Carnaubais, assim como descumprimento de sentença judicial transitada em julgado. A fiscal da lei aguarda resposta formal do município de Carnaubais até a próxima segunda-feira (16), acerca da aceitação ou não da minuta de acordo proposta e enviada ao Procurador Geral de Carnaubais na última quinta-feira (12). Ela também requisitou ao município que, em até 15 dias ...

O ex-prefeito de Assu Gustavo Soares será candidato a deputado estadual em 2026. Bem avaliado e tendo feito recentemente o seu sucessor, as chances de eleição são enormes. O único porém vem de deputados estaduais que votaram em George Soares para a vaga do Tribunal de Contas do Estado com a perspectiva de herdar suas bases eleitorais. Ao que tudo indica, não ocorrerá. O Potiguar    

O conteúdo de relatórios de fiscalizações elaborados pelo Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) revela um quadro crítico nos principais hospitais da rede estadual de saúde, com falta de medicamentos e insumos básicos, suspensão de exames laboratoriais essenciais e riscos iminentes à segurança dos pacientes. As vistorias ocorreram no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, e levaram o conselho a ingressar com uma Reclamação Pré Processual na Justiça Federal pedindo que o Estado resolva a situação. A ação foi protocolada no dia 03 de junho. De lá para cá, 10 dias depois, segundo o Cremern, não houve melhora. “O que motivou a ação judicial foi a constatação de um desabastecimento superior a 75% nos setores responsáveis pela distribuição de medicamentos e insumos nos hospitais. O objetivo é que o gestor responsável tome uma iniciativa concreta para reverter esse quadro”, explicou o presidente do Cremern, Marcos Antônio Tavares...

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.876 da Mega-Sena, realizado neste sábado (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 110 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 09 – 31 – 32 – 40 – 45 – 55 A quina teve 61 apostas acertadoras e irão receber R$ 102.600,96 cada. 5.747 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.555,75 cada. Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (17), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5. Agência Brasil

O maior gargalo da gestão executiva da Prefeita Raquel Lemos na cidade de Alto do Rodrigues/RN vem sendo na área da saúde, onde por sinal, se esperava ser a área de melhor atuação junto a população, tendo em vista que a Prefeita é Médica. A falta de distribuição dos remédios de alto custo que na gestão do ex-prefeito Nixon Baracho a servidora Leoneide atuava com muito esmero e total liberdade e autonomia para gerir, mensalmente esses medicamentos eram entregues, sem faltar nenhum e com a quantidade necessária para o tratamento durante 01 mês. Hoje, nessa desastrosa gestão, durante esses quase 6 meses, esses medicamentos foram entregues apenas uma única vez, e mesmo assim foram às raras pessoas que receberam todos os seus remédios necessários e na quantidade exata existente na prescrição médica. Muitos receberam faltando algum de seus remédios ou na quantidade insuficiente. Já no Hospital e Maternidade Maria Rodrigues de Melo, local de cabide de emprego para toda a família de sua Direto...