GUAMARÉ: ACORDÃO PUBLICADO APRESENTA FIM DE MANDATO PARA O PREFEITO HELIO MIRANDA
Após leitura anual do prefeito Helio ocorrida ontem(20) na CM de Guamaré, o inicio da noite de hoje pegou todos os guamareenses de calça curta, uma vez que o acordão sobre situação do prefeito em questão foi publicado, onde destacamos dois pontos específicos do acordão:
Item sete;
- ” É evidente a inelegibilidade do recorrente para o cargo de prefeito de Guamaré/RN nas eleições de 2016, em decorrência da impossibilidade do exercício do terceiro mandato consecutivo, pelo mesmo núcleo familiar.”
Já no oitavo item o acordão publicado diz o seguinte ;
- “Revoga-se a liminar concedida, uma vez que não há falar em quórum incompleto de votação no TRE/RN.”
Expectativa
O acordão será apresentado ao TRE, para logo em seguida comunicar a 30ª Zona eleitoral e posteriormente intimar a Câmara Municipal de Guamaré para as medidas cabíveis sobre o assunto. Por fim, dará prosseguimento para os trâmites legais para encerramento da governabilidade do prefeito Helio Miranda.