TEMER ENVIARÁ AO CONGRESSO PROJETO PARA VIABILIZAR REPASSE DE R$ 2 BI A MUNICÍPIOS
O presidente Michel Temerenviará ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (14) um projeto para viabilizar o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios. A informação foi divulgada nesta sexta (9) pela assessoria da Presidência.
A liberação dos recursos já está prevista desde dezembro do ano passado, quando Temer editou a Medida Provisória 815, mas o governo ainda precisava indicar ao Congresso a origem da verba.
Segundo o Palácio do Planalto, a proposta prevê abertura de crédito especial no Orçamento da União para os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
"A mensagem presidencial encaminhando projeto de lei ao Congresso Nacional viabiliza a liberação dos recursos já previstos na MP 815 de 29 de dezembro de 2017", explicou a assessoria de Temer.
Pelo texto da MP, a verba deverá ajudar as prefeituras a "superar dificuldades financeiras emergenciais".
Os recursos, destinados às cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
Acabo de sair do Palácio do Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos junto à Presidência da República a assinatura do PLN que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para as prefeituras.
Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20 em sessão do Congresso Nacional.
Votação do projeto
Mais cedo, nesta sexta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comemorou o envio do projeto e, pelo Twitter, disse que pretende levar a proposta ao plenário do Congresso Nacional ainda este mês.
"Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20 em sessão do Congresso Nacional", publicou Eunício.