RIO GRANDE DO NORTE E 18 ESTADOS NÃO EXIGIRÃO PRESCRIÇÃO PARA A VACINA

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) decidiu, nesta terça-feira (28), que não vai  exigir prescrição médica para aplicação de vacinas contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Outros 18 estados do País também seguiram essa prerrogativa. A decisão da Câmara Técnica da pasta contraria o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que afirmou na quinta passada (23) que a imunização para este público seria autorizada mediante receita médica e assinatura de um termo de consentimento pelos pais. A exigência também é defendida pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL). 

De acordo com a subcoordenadora de Vigilancia Epidemiológica do Estado, Diana Rêgo, a decisão foi motivada pelo parecer das áreas técnicas do Ministério da Saúde e da Anvisa. No RN, o público-alvo é de cerca de 350 mil crianças. Em toda a pandemia, pelo menos 22 crianças faleceram de Covid-19, segundo dados do Laboratório de Inovação Tecnológica da UFRN (LAIS/UFRN).

“A Sesap entende que não há necessidade de exigir a prescrição médica para a vacinação das crianças no RN. Ficou pactuado que só vamos iniciar essa imunização com a chegada das doses direcionadas para esse público”, disse.

Além do RN, outros 18 estados já decidiram que não vão exigir prescrição médica para crianças. São eles: Pernambuco, Bahia, Ceará, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Espírito Santo, Pará, Acre, Paraná, Paraíba, Goiás, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.. A vacina anti-covid para crianças de 5 a 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro.

No Rio Grande do Norte, segundo a gestora, ainda não há previsão de início para a campanha para este grupo da população, que corresponde a 350 mil pessoas, comece no próximo mês de janeiro.  A chegada dos imunizantes aos postos depende da logística do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS), que precisa importar doses específicas da vacina Pfizer.

O Conselho de Secretários Estaduais da Saúde (Conass) já afirmou que não vai cobrar a prescrição para aplicar doses nesta faixa etária. Especialistas dizem que a exigência atrasaria a vacinação e dificultaria o acesso à proteção, sobretudo para as famílias mais vulneráveis.

“No interior, os pequenos municípios mais distantes, não têm médicos todos os dias da semana. E iríamos dificultar o acesso uma vez que aquele pai, mãe, que trabalha, ter que ir ao médico para pedir a prescrição. Essa é uma realidade de vários municípios do RN”, reforça Diana Rêgo,  subcoordenadora de Vigilancia Epidemiológica da Sesap.

Nesta terça-feira, a Fiocruz divulgou nota técnica enfatizando a importância da vacinação nas crianças. A publicação ressalta que a imunização da faixa etária infantil “vai colaborar com a mitigação de formas graves e óbitos por Covid-19 nesse grupo, reduzirá a transmissão do vírus e será uma importante estratégia para que as atividades escolares retornem ao modo presencial”. 

Apesar do posicionamento de Queiroga e Bolsonaro, que têm, gerado discussões na comunidade médica do País, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, do Ministério da Saúde, elaborou uma nota técnica em que reforça a segurança da aplicação das vacinas em crianças. 

“Antes de recomendar a vacinação da covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, escreveu a chefe da pasta, Rosane Leite de Melo.

A posição foi externada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação movida pelo PT, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais prazo para fornecer um calendário de vacinação contra o coronavírus. Para reforçar a segurança dos imunizantes, a secretaria do ministério ressaltou ainda que as vacinas são acompanhadas “com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil”.

Segurança

A médica pediatra Sabrinna Machado, do Instituto Santos Dumont, em Macaíba, alerta que a incidência de casos graves de Covid-19 em crianças, apesar de muito menor do que em adultos, é uma realidade e reforça que a vacinação é a medida mais efetiva a ser adotada para prevenir e reduzir os efeitos da doença.

“Até agosto deste ano, haviam sido notificados 2 mil casos de covid-19 em crianças no Brasil, sendo  registradas mais de 1,2 mil confirmações. A doença provocou  complicações pela síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica e mortes foram registradas. Ainda estamos entendendo como essa doença age nas crianças e a única forma, até hoje comprovada, para nós bloquearmos a doença, é com a vacinação”, esclareceu a pediatra.

Conforme divulgado pela Anvisa, a vacinação das crianças seguirá um protocolo diferenciado, com treinamento especial para os profissionais da saúde. A dosagem da Pfizer – única autorizada – será três vezes menor do que a aplicada em adultos, idosos e adolescentes. A vacina tem formulação e aplicação diferentes das habituais.

A administração deve ser feita em duas doses com intervalo de três semanas. O volume a ser aplicado é de 0,2 ml (10 microgramas) em uma seringa de 1 ml. Em pessoas acima dos 12 anos, são aplicadas 30 microgramas. No comunicado do dia 16 dezembro, os diretores da Anvisa ressaltaram que a aplicação deve ser feita em ambiente distinto da vacinação dos adultos, como forma de criar um espaço “acolhedor e seguro para a população pediátrica”.

A carga de RNA mensageiro – agente que carrega o código genético do vírus e ensina o sistema imunológico a produzir defesas contra o coronavírus – também é mais baixa na vacina das crianças: 0,1 mg/mL ante 0,5 mg/mL na dos adultos. A Anvisa levou em consideração o sucesso da imunização de crianças com doses da Pfizer nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Coreia do Sul, Austrália e Holanda.

Outro ponto elencado pela diretora da agência, Meiruze Sousa Freitas, que foi a relatora do processo de liberação da vacina, diz respeito aos frascos, que terão tampa laranja, diferentemente dos de tampa roxa dos adultos. É também indicado que as crianças permaneçam no local em que a vacinação ocorrer por pelo menos 20 minutos após a aplicação, de forma a serem observadas por esse período.

RN perdeu 62 mil doses de vacina 

O Rio Grande do Norte contabilizava oficialmente, até a tarde dessa terça-feira (28), a perda de 62.566 doses de imunizantes contra a covid-19, de acordo com registros da plataforma RN + Vacina. O número é maior do que a estimativa populacional do IBGE para 161 dos 168 municípios potiguares em 2021.   O RN + Vacina é atualizado a cada 10 minutos e não dispunha, até o momento da consulta feita pela TRIBUNA DO NORTE, das informações sobre a perda de  4.782 doses da Pfizer confirmadas em Mossoró na manhã da terça. 

De acordo com o coordenador de imunização do Município do Oeste potiguar, Etevaldo de Lima, as perdas registradas recentemente se devem à baixa procura dos mossoroenses pela imunização. As doses da Pfizer devem ser todas aplicadas  em 31 dias após o descongelamento das vacinas, que é feito pela Secretaria de Saúde pública do Estado (Sesap/RN) antes do envio do imunizante aos municípios, conforme explicou Etevaldo.

 “Temos feito todas as estratégias para vacinar a população de Mosoró, com disponibilidade praticamente de domingo a domingo, em mercados, supermercados, e shoppings. Colocamos até um ponto de vacinação nos festejos da padroeira neste mês”, relata o coordenador. 

“Nós temos público para vacinar, mas falta a conscientização e a participação da população para buscar o imunizante”, complementa Etevaldo em seguida. De acordo com ele, em Mossoró são  11.282 pessoas com a segunda dose da Pfizer em atraso. Até a segunda-feira (27), eram  8.127 mossoroenses que estavam aptos a receber a terceira dose, cuja aplicação deve ser feita, preferencialmente, com o imunizante Pfizer, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com Etevaldo de  Lima, 24.351 pessoas em Mossoró não tomaram sequer a primeira dose.  O coordenador de imunização alerta que novas perdas podem ocorrer, inclusive, de outros imunizantes, se a população não estiver atenta aos prazos para receber a vacina. Cerca de 10 mil doses da Pfizer que estão no Município precisam ser aplicadas até o fim da primeira quinzena de janeiro. “Recebemos as vacinas por cota, que é o pedido que  cada Municípios faz. Temos um lote de 10.002 doses da Pfizer, que pode ser utilizado até 15 de janeiro”, informou Etevaldo.

Natal lidera o número de perdas de doses (12.473), seguido de Mossoró (8.889, incluídos os registros da mais recente perda) e Parnamirim (8.147). As perdas de doses de vacina são motivo de alerta, especialmente porque 13 municípios potiguares ainda estão com menos de 70% da população adulta (acima dos 18 anos) totalmente vacinada. O índice de 70%  de imunização é defendido pela maioria dos especialistas como o cenário mais confortável para o controle da pandemia.

Bento Fernandes (51%), Januário Cicco (55%), Poço Branco (59%) e Lajes (61%) são os municípios do Estado com menor taxa de vacinação completa entre os adultos, de acordo com a plataforma RN + Vacina.