PRESIDENTE DA FEMURN COBRA PRIORIDADE DO ESTADO NOS REPASSES CONSTITUCIONAIS

Após uma semana de atraso no pagamento da parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado aos municípios, o Governo do Estado repassou o recurso ao banco nessa terça-feira (10) para que possa ser creditado nas contas das prefeituras. É o que aponta o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos. Apesar do indicativo de pagamento, ele argumenta ser necessário uma maior prioridade do Estado em relação aos repasses constitucionais. A informação foi repassada durante entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã desta quarta-feira (11).

De acordo com o Ministério da Educação,o Fundeb é regulamentado pela Lei nº 14.113/2020 e composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. A distribuição dos valores referentes às cidades é feita pelos estados e pela União.

Segundo o presidente da Femurn, além da confirmação do pagamento do Fundeb que estava em atraso, o Governo informou que será repassado o valor relativo a parte dos municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também estava em atraso há uma semana.

Luciano Santos ressalta que a morosidade no pagamento acarreta em atrasos junto aos fornecedores e, consequentemente, a descontinuidade de serviços à população nos municípios. “A prioridade do Governo do Estado em pagar a sua folha de pagamento deve ser na mesma medida da que é dada aos repasses constitucionais, porque é através de repasses como Fundeb e ICMS que as prefeituras também honram suas folhas de pagamento”, complementa.

Embora a Femurn compreenda a situação econômica do Estado, observa o presidente, é preciso que os recursos direcionados aos municípios sejam assegurados. Caso perdurem os atrasos nos repasses, ele esclarece que vai ser preciso levar o problema à justiça, mas reitera ser fundamental a permanência dos diálogos para evitar quaisquer transtornos entre o Governo e as prefeituras.

“O maior empregador do Rio Grande do Norte são os municípios. São 167 prefeituras que possuem suas folhas de pagamento, escolas. São os municípios que possuem, em sua maioria, hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde que estão funcionando todos os dias para atender as pessoas”, argumenta.