PIANCÓ PIRANHAS-AÇU: CNRH DEFINE MECANISMOS E VALORES DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Tendo por base a Deliberação nº 041, de 11 de março de 2025 (veja AQUI), aprovada pelo plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) publicou no Diário Ofício da União a Resolução nº 246, de 23 de setembro passado, deferindo o os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas-Açu.

“O instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos é crucial para uma bacia hidrográfica, pois incentiva o uso racional da água, reconhece seu valor econômico e ambiental e, principalmente, gera recursos financeiros para investir na proteção, recuperação e gestão da bacia. Essa receita é reinvestida localmente em programas, obras e serviços previstos no Plano de Recursos Hídricos da bacia, beneficiando a qualidade e quantidade da água e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região”, enfatiza texto publicado na íntegra por intermédio do endereço eletrônico do CBH-PPA na internet.