MPRN RECOMENDA MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EM ASSU
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Assu direcionada à preservação do patrimônio cultural da cidade. A iniciativa foi motivada após a confirmação da demolição de um casarão histórico tombado por legislação municipal, que ficava localizado na Praça Getúlio Vargas.
O fato foi denunciado pela Academia Assuense de Letras e a demolição da estrutura foi constatada em vistoria por representantes do MPRN e da Defesa Civil.
A derrubada do antigo prédio foi realizada com base em um relatório da Secretaria Municipal de Obras Públicas que indicava alto risco estrutural e possibilidade de colapso. No entanto, foi verificado pelo MPRN que a conclusão técnica foi fundamentada apenas em avaliações visuais. Segundo o próprio relatório, não foram feitos exames aprofundados, sondagens ou testes em laboratório que comprovassem a necessidade de uma medida definitiva e irreversível contra o bem histórico.
O fato foi denunciado pela Academia Assuense de Letras e a demolição da estrutura foi constatada em vistoria por representantes do MPRN e da Defesa Civil.
A derrubada do antigo prédio foi realizada com base em um relatório da Secretaria Municipal de Obras Públicas que indicava alto risco estrutural e possibilidade de colapso. No entanto, foi verificado pelo MPRN que a conclusão técnica foi fundamentada apenas em avaliações visuais. Segundo o próprio relatório, não foram feitos exames aprofundados, sondagens ou testes em laboratório que comprovassem a necessidade de uma medida definitiva e irreversível contra o bem histórico.
Preservação
Diante disso, uma preocupação imediata surgiu em relação a um segundo casarão antigo situado na mesma praça, que também é protegido por lei e corre o risco de passar pelo mesmo processo de demolição. Para evitar a perda de mais uma parte da história local, foi pedido que a administração municipal providencie, no prazo de até 30 dias, um novo laudo pericial detalhado sobre essa estrutura remanescente.
Nesse novo documento técnico, as análises baseadas unicamente em critérios visuais devem ser evitadas, exigindo-se a comprovação científica sobre as reais condições da estrutura do imóvel. A busca por soluções de engenharia que unam a segurança pública e o restauro do imóvel original deve ser adotada como princípio básico pelo município.
Adicionalmente, foi determinado que o responsável pelo casarão que ainda está de pé seja identificado e notificado em um período de até 10 dias úteis. O proprietário ou gestor deve ser formalmente avisado de que nenhuma demolição pode ser efetuada no local, sob pena de sofrer as punições legais decorrentes do ato.
O MPRN também recomendou que a Prefeitura de Assu instaure um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pela destruição do primeiro casarão ocorrida neste ano. Caso as orientações listadas no documento não sejam cumpridas pelos gestores, medidas judiciais serão tomadas, incluindo o início de uma ação civil pública pelos danos causados aos bens culturais.
Diante disso, uma preocupação imediata surgiu em relação a um segundo casarão antigo situado na mesma praça, que também é protegido por lei e corre o risco de passar pelo mesmo processo de demolição. Para evitar a perda de mais uma parte da história local, foi pedido que a administração municipal providencie, no prazo de até 30 dias, um novo laudo pericial detalhado sobre essa estrutura remanescente.
Nesse novo documento técnico, as análises baseadas unicamente em critérios visuais devem ser evitadas, exigindo-se a comprovação científica sobre as reais condições da estrutura do imóvel. A busca por soluções de engenharia que unam a segurança pública e o restauro do imóvel original deve ser adotada como princípio básico pelo município.
Adicionalmente, foi determinado que o responsável pelo casarão que ainda está de pé seja identificado e notificado em um período de até 10 dias úteis. O proprietário ou gestor deve ser formalmente avisado de que nenhuma demolição pode ser efetuada no local, sob pena de sofrer as punições legais decorrentes do ato.
O MPRN também recomendou que a Prefeitura de Assu instaure um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pela destruição do primeiro casarão ocorrida neste ano. Caso as orientações listadas no documento não sejam cumpridas pelos gestores, medidas judiciais serão tomadas, incluindo o início de uma ação civil pública pelos danos causados aos bens culturais.