O INTERESSE PÚBLICO EXIGE GESTORES CAPAZES DE DECIDIR
Uma notícia esta semana chamou a atenção por ser um retrato do que se tornou a administração pública. Perdida num emaranhado de leis, regulamentos, decretos, portarias e medidas burocráticas, obras e ações que deveriam atender à população acabam travadas nos meandros estatais.
Ao ponto de ser necessário recorrer à Justiça para obrigar o Governo do Estado a retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel. Não é nenhum empreendimento cercado por desafios de engenharia extraordinários. A intervenção, orçada em apenas R$ 1,28 milhão, tem os recursos assegurados, começou há dois anos com previsão de durar apenas três meses, mas continua inacabada, reduzindo pela metade a capacidade da única unidade especializada em tratamento de queimados do Rio Grande do Norte.
Nenhum governo ganha politicamente com hospitais inacabados ou reformas interrompidas. A realidade é mais complexa. Falhas na fase de planejamento resultam em licitações mal feitas, empresas abandonam contratos por dificuldades financeiras ou por falta de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, novas licitações fracassam, surgem disputas judiciais e uma sucessão de exigências legais transforma soluções que deveriam levar semanas em processos que consomem anos. A administração pública não encontrou mecanismos suficientemente ágeis para enfrentar essas situações sem sacrificar o interesse da população.
O caso do Centro de Queimados do Walfredo Gurgel não é isolado. A reforma do Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no próprio Walfredo Gurgel, precisou ser acompanhada pela Justiça Federal para evitar a perda de recursos da União. O cronograma apresentado pelo Estado prevê que a obra só seja concluída em outubro de 2027, mais de uma década depois da assinatura do contrato de repasse federal. Em Mossoró, a reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia também enfrentou a interrupção dos serviços após problemas com empresas contratadas e o caso também foi parar na Justiça para que o Estado pudesse chamar outra empresa para dar continuidade às obras. O Hospital Metropolitano incluído no PAC do governo federal consumiu anos entre impugnações, revisões do edital e disputas administrativas antes do início efetivo das obras.
Controles rigorosos são indispensáveis para proteger os recursos públicos. O país aprendeu, ao longo das últimas décadas, que improvisação e ausência de fiscalização cobram um preço elevado. Mas também é preciso reconhecer que na saúde pública o tempo da burocracia é o tempo da fila, da dor e muitas vezes até da perda de vidas.
Há medidas concretas e legais que conciliam controle e velocidade como melhorias na fase de planejamento das licitações, cláusulas contratuais de retomada e garantias, contratos que mantenham o equilíbrio econômico-financeiro durante sua vigência, equipes de gestão com poder decisório, uso de instrumentos emergenciais e acordos judiciais e de conciliação precoces entre Executivo, órgãos de controle e Judiciário.
Cobrar eficiência é exigir iniciativa administrativa e ferramentas práticas para que recursos públicos deixem de ficar imobilizados e obras voltem a cumprir seu propósito final de atender a população.