AÇÃO NO TRE PEDE CASSAÇÃO DAS CANDIDATURAS DE ROBINSON E TIÃO
O Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) vai julgar uma ação
de investigação judicial eleitoral contra o governador Robinson Faria (PSD),
candidato à reeleição. A ação é movida pelo diretório estadual do PSOL e acusa
o governador, bem como seu companheiro de chapa, Tião Couto (PR), por abuso de
poder econômico. O fator que motiva o pedido de investigação é a inauguração do
inacabado Complexo Viário da Redinha, em Natal. O caso pode levar à cassação da
candidatura da chapa encabeçada por Robinson, caso o TRE atenda à solicitação
do PSOL.
Segundo a peça formulada pelos advogados do PSOL, Kennedy
Diógenes e Sanderson Mafra, o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder
político ao inaugurar, em 5 de julho passado, o complexo viário da Redinha, uma
obra que está apenas parcialmente finalizada. Das três etapas do projeto,
apenas uma está pronta: a construção do viaduto, com a liberação inicial do
trecho da avenida Conselheiro Tristão. Ficaram faltando as outras duas etapas:
a ligação do acesso a Genipabu até a avenida Tocantínea, devidamente asfaltada
e sinalizada, e a ligação da avenida Tocantínea, passando pela avenida Rio
Doce, seguindo na avenida das Fronteiras, até o acesso à BR-101, igualmente com
vias asfaltadas e sinalizadas.
A ação de investigação judicial eleitoral relata ainda que a
decisão de liberar a obra sem concluí-la gerou prejuízos imediatos para a
população. Após a inauguração, houve ocorrência de acidentes automobilísticos,
alagamentos de vias e danos a veículos, já que ainda não havia sinalização,
drenagem e recapeamento das vias que compõem o entorno do Complexo Viário da
Redinha.
Para o PSOL, a inauguração precipitada liderada pelo
governador contraria a legislação em duas frentes ao mesmo tempo.
Primeiramente, afronta a Lei das Eleições (9.504/97), por ter Robinson entregue
deliberadamente uma obra inconclusa dois dias antes de iniciar o prazo que veda
a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Da mesma
forma, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra apontam que a inauguração
comandada por Robinson desobedeceu a Lei Estadual 10.164/2017, que “veda
realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos,
sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.
Reunidas essas irregularidades, o PSOL pede ao TRE que
reconheça a responsabilidade do governador no cometimento delas e casse as
candidaturas de Robinson Faria e de seu companheiro na chapa com a qual ele
tenta a reeleição, por terem se beneficiado do abuso. Pede ainda que, na
hipótese de serem eleitos, que a Justiça Eleitoral casse os seus diplomas. Se a
ação for julgada procedente, Robinson e seu candidato a vice-governador também
podem ficar oito anos inelegíveis, o que também é requerido pelos advogados do
PSOL.