MARINHO DESACONSELHA MUNICÍPIOS A TEREM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o potiguar Rogério Marinho, desaconselhou a criação de novos regimes próprios de Previdência pelos municípios brasileiros. Ele defende a migração das atuais estruturas para o regime geral, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após as mudanças previstas na reforma da Previdência.
“Estamos desestimulando a criação de regimes próprios de Previdência. Muitos têm déficit e isso caiu sobre o conjunto dos funcionários públicos”, relata Rogério Marinho, que participou do semanário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?”, realizado nesta segunda-feira, 22, na Arena das Dunas, em Natal.
Na Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência recebeu uma emenda que permite a unificação de todos os sistemas previdenciários. A alteração foi sugerida pelo relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
De acordo com Rogério Marinho, a reforma quer definir regras mais rígidas para a criação de regimes próprios, mas deixando a possibilidade de unificação com o regime geral. Hoje, para se instituir regime próprio, o município precisa apenas da aprovação na Câmara Municipal. “Nossa ideia é de fazer uma espécie de ‘lei de responsabilidade previdenciária’, impedindo a propagação indiscriminada de regimes próprios. A ideia é que estes mecanismos não possam ser feitos sem que antes seja feita a viabilidade atuarial”, reforça Rogério Marinho.
A aprovação da nova Previdência espera reduzir em 35% o déficit atuarial dos regimes próprios municipais. O déficit atuarial é o valor necessário para se fazer frente ao fluxo de despesas futuras com aposentadorias, pensões e demais benefícios. A estimativa é que ocorra uma economia de R$ 170 bilhões para as cidades que têm o sistema próprio de gestão.
Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho mostram 2.111 cidades brasileiras já têm sistema previdenciário exclusivo para servidores. No Rio Grande do Norte, 38 municípios cuidam dos próprios aposentados.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro (Naldinho), defende que as prefeituras mantenham estruturas próprias. Para ele, o mecanismo é importante para desafogar as contas públicas, pois facilita a gestão dos recursos destinados para as aposentadorias.
Para ele, que também é prefeito de São Paulo do Potengi, os municípios potiguares estão em compasso de espera. “Estamos aguardando as definições da reforma da Previdência. Algumas pessoas querem que a previdência seja unificada, mas acreditamos que é melhor cada município trabalhar com o regime próprio. A perspectiva é de que mais municípios façam a adesão”, reforça.