VEREADOR COMEMORA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR 70% DE MÃO DE OBRA LOCAL.

O Vereador na Câmara André Magela (PRB), comemorou nesta segunda (28), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, a aprovação do seu Projeto de Lei de número 627/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas instaladas, a contratarem 70% da mão de obra local, assim como, as prestadoras de serviços instaladas a contratarem e manterem trabalhadores domiciliados no Município de Alto do Rodrigues.

O Projeto de Lei, aprovado pelo prefeito interino Nixon Baracho (DEM), diz também que o trabalhador deve apresentar comprovante de residência e título de eleitor, comprovando que o mesmo é cidadão altorodriguense, desde que devidamente, seja domiciliado no município de Alto do Rodrigues para investidura do cargo pretendido.

Outro ponto que chamou à atenção no Projeto e Lei é que o mesmo obriga as empresas a contratar dentro desses 70% de mão de obra local, 30% dos cargos que não exijam curso superior, ou seja, os cargos administrativos ficarão por conta da contratante.

Abaixo o Projeto de Lei apresentado pelo vereador:

Blog Luciano Seixas