JUSTIÇA DETERMINA FECHAMENTO DE ACADEMIA NO VALE DO AÇU

Foto Ilustrativa

A academia Mega Fitness, da cidade de Alto do Rodrigues, foi fechada por determinação judicial. A sentença da juíza federal Sophia Nóbrega da Câmara Lima determina que o estabelecimento siga fechado até que faça o registro obrigatório no Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região e contratação de um Profissional de Educação Física como Responsável Técnico. A pena para o descumprimento é de multa de R$ 1.000,00 por dia. A ação do CREF16/RN contra a academia foi julgada na cidade de Assú. A Lei Federal número 6.839/1980 determina o registro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Profissionais, quando elas oferecem serviços de profissões regulamentadas, como é o caso da Educação Física.

Fonte: Cref 16