ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DE PARAÍBA E PERNAMBUCO COPIAM RN E APROVAM AUMENTO DO ICMS A PARTIR DE 2024
As Assembleias Legislativas da Paraíba e de Pernambuco aprovaram nesta terça-feira (26) projetos de lei que aumentam a alíquota do ICMS nos estados. No caso da Paraíba, o aumento será de 18% para 20%. Já em Pernambuco, a taxa subirá de 18% para 20,5%. Nos dois estados, as mudanças valem a partir de 2024.
Na Paraíba, o projeto de lei foi aprovado com votos contrários de nove dos 36 deputados e a votação aconteceu em regime de de urgência urgentíssima pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos). O projeto havia sido enviado na última segunda-feira (25) pelo governador João Azevêdo (PSB).
Segundo o secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, o aumento do ICMS é necessário para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. A matemática é que a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados. O secretário ainda afirmou que, sem aprovação da proposta, as perdas chegariam a R$ 1 bilhão de receita anual.
Já em Pernambuco, o aumento do ICMS estava dentro de um pacote fiscal proposto pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que incluiu também uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 4% ou 3% (a depender do veículo) para 2,4% (todos os veículos), com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024.
A votação na Assembleia de Pernambuco aconteceu em três etapas. O projeto base que alterou os impostos foi aprovado por 41 deputados. Dez parlamentares apresentaram um requerimento que permitiu a votação em separado do aumento do ICMS. O destaque foi aprovado por 30 votos favoráveis e 11 votos contrários.
RN aprovou aumento no ano passado
Com a aprovação das leis, Paraíba e Pernambuco copiaram o Rio Grande do Norte. No fim do ano passado, o Estado reajustou o ICMS de 18% para 20%, de forma temporária, com validade até o fim deste ano de 2023.
Apesar disso, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já sinalizou que o governo vai pedir à Assembleia do RN que a alíquota continue em 20% no Rio Grande do Norte no próximo ano.
Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a lei que reajustou o ICMS estabeleceu uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo de 12% para 7%. Com isso, tiveram impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.