PROJETO DESTINA ROYALTIES DE PETRÓLEO A MUNICÍPIOS PRÓXIMOS DE PRODUTORES

Os deputados Washington Quaquá e Dimas Gadelha, ambos do PT do Rio de Janeiro, apresentaram um projeto de lei propondo a partilha de royalties de petróleo de municípios produtores com cidades adjacentes a eles. O texto, enviado à Câmara dos Deputados na última semana, visa à criação de um fundo de auxílio a municípios que fazem fronteira com os que recebem royalties. O financiamento do fundo se daria através do recurso em questão — cujo percentual destinado ao fundo seria definido pelo município produtor.

Os deputados veem a iniciativa como promotora de um “desenvolvimento regional equilibrado” e alegam ser “fundamental assegurar a solidariedade entre os municípios produtores e seus vizinhos”. O estado do Rio de Janeiro, de Quaquá e Gadelha, é notório por suas disputas acerca de royalties de petróleo. Municípios como São Gonçalo e Niterói, que se consideram em conformidade com a legislação sobre o tema, têm apelado para a Justiça para ter acesso ao recurso.