ACORDO HISTÓRICO DE QUASE R$ 1 BILHÃO ENCERRA LITÍGIO DO FUNDEF NO RIO GRANDE DO NORTE
O Rio Grande do Norte chegou a um acordo com a União, encerrando um litígio que se arrastava por duas décadas, envolvendo a complementação das verbas do antigo FUNDEF.
A cerimônia de assinatura do acordo contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra, do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do Ministro da Educação, Camilo Santana, e ocorreu na noite desta segunda-feira, 26.
A história deste processo teve início em 2003, na gestão de Wilma de Faria. A ação foi liderada pelo então Procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Barra. Durante esses longos 20 anos, a Procuradoria-Geral do Estado do RN travou uma batalha incansável para alcançar o resultado que agora celebram.
Em 2018, na gestão de Robinson Faria, intensificou-se a busca pelo sucesso no julgamento de mérito da ação. No mesmo ano, o Estado do RN tomou uma medida audaciosa ao ajuizar a liquidação provisória, mesmo com embargos de declaração da União pendentes de julgamento. Marconi brilhou nesse momento crucial.
Em 2020, já na atual gestão de Fátima Bezerra, o RN tornou-se o primeiro entre os 10 Estados envolvidos no litígio do FUNDEF a receber o precatório do montante incontroverso. Foram mais de 300 milhões de reais depositados nas contas estaduais em 2021.
No ano em curso, o RN mais uma vez se destacou ao ser pioneiro na obtenção de uma decisão favorável no cumprimento de sentença da parte controversa, o que permitiu negociar termos mais favoráveis, incluindo um deságio de apenas 20% do montante controverso, enquanto outros Estados terão 30% de deságio.
Numa reviravolta de última hora, a equipe identificou um erro nos cálculos da União, e o montante final a ser recebido pelo Estado alcançou a impressionante cifra de 593 milhões de reais, a título de valor controverso.
Este acordo representa um marco histórico para o ensino público do Estado do Rio Grande do Norte. O valor total obtido pelo RN com a ação iniciada pelo Dr. Paulo Barra Neto chega a impressionantes 893 milhões de reais, quase atingindo a marca de um bilhão.