CONSELHO TUTELAR: MPRN RECOMENDA QUE IGREJAS NÃO FAÇAM PROPAGANDA DE CANDIDATOS
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte emitiu recomendações às igrejas de diversos municípios potiguares para que evitem fazer propaganda eleitoral de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. As eleições estão marcadas para acontecer no próximo dia 1º de outubro em todo o país.
Foram emitidas recomendações para instituições religiosas, independente do credo, nos municípios de Caicó, São Fernando e São João do Sabugi. A medida, segundo os promotores, visa garantir a lisura e a legalidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar no município de São Fernando.
De acordo com a recomendação, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deve observar as diretrizes estabelecidas na Resolução 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A medida do MPRN visa promover a isonomia entre todos os candidatos, prevenindo práticas abusivas e desleais que possam comprometer o resultado do pleito.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e agem sempre que há alguma ameaça ou violação, seja pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Um ponto importante da recomendação é a proibição de veiculação de propaganda eleitoral em favor de candidatos ao Conselho Tutelar em templos religiosos. Segundo a recomendação, essa prática pode caracterizar abuso de poder econômico, político ou religioso, o que é vedado pela legislação eleitoral.
A recomendação também destaca que a liberdade religiosa, assegurada pela Constituição Federal, não pode ser usada como justificativa para práticas ilegais durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares.
O Ministério Público, como órgão fiscalizador do processo, alerta que o desrespeito à recomendação pode levar à caracterização de inidoneidade moral dos candidatos, sujeitando-os a ter suas candidaturas impugnadas.
Votação no Rio Grande do Norte
Neste ano, a votação acontecerá no dia 1º de outubro e o CONSEC prevê a participação de 20% a 25% do eleitorado do Estado. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) irá apoiar com a preparação e organização do empréstimo de urnas eletrônicas e de lonas para as eleições.
Os municípios que utilizarão as urnas eletrônicas serão aqueles com mais de 20 mil habitantes: Apodi, Areia Branca, Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Extremoz, João Câmara, Macaíba, Macau, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim, Natal, Nova Cruz, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Pau dos Ferros, São José de Mipibu e Touros. Nas demais cidades a votação se dará de forma manual, com a utilização de urnas de lona.
Votação para conselho tutelar em Natal
A Prefeitura do Natal publicou os locais de votação para o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/ 2028. Na capital potiguar, serão 35 locais de votação que contarão com todo apoio da Justiça Eleitoral. O voto no processo de escolha do Conselho Tutelar é facultativo, porém é um ato significativo considerando que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Participaram da seleção 41 candidatos, que estão em campanha desde o dia 1º de setembro, indo até o dia 29 de setembro. E, destes, serão escolhidos 20 membros titulares (cinco para cada uma das quatro regiões administrativas da cidade). Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares.
Logo após, os escolhidos passarão por um curso de formação com frequência obrigatória, carga horária mínima de 40 horas e presença mínima de 85% (oitenta e cinco por cento).