COM REDUÇÃO DO DUODÉCIMO, CÂMARA DE MOSSORÓ VAI CORTAR DESPESAS DE VEREADORES
Por César Santos –Jornal de Fato
“Não tem jeito, vamos ter que cortar”. A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (PSDB), na reunião com todos os vereadores que compõem a Casa, realizada a portas fechadas nesta quarta-feira, 22. As medidas que serão adotadas são consequência da redução dos valores do duodécimo repassados pela Prefeitura, por ordem do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil).
Os cortes vão atingir os 23 gabinetes e, também, alcançam prestadores de serviços. Um vereador que participou da reunião disse ao Jornal de Fato que alguns membros da bancada governista questionaram Lawrence, principalmente em relação aos prestadores de serviços, e chegaram a pedir que o presidente apresentasse um balanço da situação financeira. Lawrence se comprometeu a apresentar o balanço contábil-financeiro nesta quinta-feira, 23.
Cada vereador tem sete assessores em seus gabinetes, além de indicação para outros cargos comissionados na Câmara. Haverá enxugamento nos gabinetes. O presidente também foi taxativo ao afirmar que a Câmara não tem condições de manter a estrutura atual de alguns prestadores de serviços, deixando claro que vai ter que cortar.
A explicação do presidente da Câmara já é conhecida de todos os vereadores e que, recentemente, chegou ao conhecimento público. Em reiteradas entrevistas, Lawrence apresentou a conta, mostrando como o prefeito Allyson reduziu o duodécimo que é repassado mensalmente ao Legislativo, sob a justificativa de que está descontando, em parcelas, valores devidos pela Câmara ao município.
Numa entrevista recente, Lawrence afirmou que entre os exercícios orçamentários de 2021 a 2023 a Prefeitura de Mossoró deixou de repassar mais de R$ 14 milhões à Câmara Municipal. Com documentos em mãos, ele reclamou que o prejuízo em três anos foi de R$ 14.678 milhões, conforme levantamento feito pelo setor contábil-financeiro da Câmara.
A desnutrição financeira ocorreu porque a Prefeitura não cumpriu o duodécimo de 6%, contrariando parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), e transferiu mensalmente o percentual de 5%.
A confusão nos números tem origem em 2020, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma estimativa da população brasileira e registrou Mossoró com mais de 300 mil habitantes. Por consequência, a Câmara aprovou o aumento do número de vereadores, saltando de 21 para 23, mas o duodécimo de 6% não foi cumprido a partir de 2021. Ou seja, elevou despesas e diminuiu receita.
“O Tribunal de Contas reconheceu que não deveria ter havido a redução e que, em 2021, 2022 e 2023, a Câmara deveria ter recebido os 6%. Essa diferença de 1% soma mais de R$ 14 milhões”, afirmou Lawrence. Só com os dois novos gabinetes de vereadores, criados em 2020 para legislatura 2021/2024, aumentou as despesas em R$ 3 milhões. Daí, a Câmara decidiu inserir a receita do Fundeb no cálculo do duodécimo, passando a receber a partir de 2021.
No entanto, em 2023, numa ação patrocinada pela gestão Allyson, a Justiça decidiu que a Câmara parasse de receber a “receita extra” e devolvesse os valores acumulados em 36 meses, que somaram R$ 8 milhões. Daí, o prefeito determinou o “corte” de quase R$ 1 milhão/mês. “Além de não receber os mais de R$ 14 milhões, a Câmara ainda está devolvendo R$ 8 milhões. Essa é a situação”, esclareceu.
Lawrence ressaltou que a situação deveria ter sido resolvida no diálogo, até porque o Legislativo aprovou que a Prefeitura pagasse a sua dívida com o Previ-Mossoró em 240 parcelas. “A Prefeitura poderia fazer o mesmo com a Câmara, mas resolveu descontar em poucas parcelas, o que afetou as finanças da Casa.”
Se havia uma parceria político-administrativa, Lawrence disse que esperava melhor compreensão de Allyson. No entanto, o prefeito decidiu tratar o caso de forma pública, e em nota oficial acusou a Câmara de dever mais de R$ 11 milhões, procurando colocar a opinião da sociedade contra o Legislativo. Lawrence avaliou que Allyson havia decidido romper as relações políticas e administrativas.