TSE REJEITA CASSAÇÃO DE SERGIO MORO POR UNANIMIDADE
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), nesta terça-feira (21).
O que aconteceu
Ministros seguiram o relator. Votaram a favor de Moro os sete ministros da Corte: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lucia, Kassio Nunes Marques, Raul Araujo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes. Em seu voto de quase duas horas, Azevedo Marques, o relator, fez uma extensa análise sobre precedentes da Justiça Eleitoral nos casos de gastos eleitorais no período de pré-campanha e sobre todas as imputações feitas contra Moro.
Ao final do voto, ministro seguiu o entendimento do vice-procurador-geral-eleitoral. Ele afirmou que deveria ser considerada para análise de eventual abuso apenas os gastos no período em que Moro se mudou para o Paraná para disputar a candidatura ao Senado pelo União Brasil. Nesse caso, o ministro entendeu que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado pelo estado, o equivalente a 17,47% do teto para a campanha de senador pelo Paraná em 2022.
O que estou a considerar é que gastos dessa proporção diante das circunstâncias do caso, além do lapso temporal longo da alegada pré-campanha, se apresenta bastante razoável e proporcional, não configurando abuso na pré-campanhaMinistro Floriano de Azevedo Marques, em seu voto
Ministro rejeitou todas as acusações levantadas por PT e PL, os autores das ações no TSE. Os partidos acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. Os processos foram unificados em junho de 2023 pelo TRE-PR.
Para o relator, as ações não trouxeram provas suficientes para comprovar os crimes apontados pelos partidos. Entendimento foi seguido por todos os outros seis ministros da corte eleitoral, incluindo o presidente Alexandre de Moraes.
Os ministros, porém, não pouparam Moro de críticas. Apesar de rejeitarem as acusações, eles chamaram atenção para alguns gastos da pré-campanha de Moro. Também criticaram a postura de Moro, que mudou seu plano inicial de se lançar à Presidência pelo Podemos, para depois trocar de partido e acabar se lançando ao Senado pelo Paraná.
O quadro que se mostra não é exatamente o modelo ético de comportamento na pré-campanha que precisa ser levado em consideraçãoMinistra Cármen Lúcia
O julgamento começou na última quinta-feira (16) e foi finalizado hoje.
Último a vota, Alexandre de Moraes saiu em defesa de gastos de Moro com segurança privada.O presidente do tribunal afirmou em seu voto que sabe o que é ser ameaçado pelo PCC, lembrou a operação da Polícia Federal que revelou a existência de um plano para sequestrar o ex-juiz e argumentou que os gastos de Moro com segurança privada e carro blindado, questionados pelos partidos nas ações, não deveriam ser contados como gastos eleitorais.
"(A ameaça do PCC)Não era uma invenção da cabeça dele. E acreditem aqueles que nunca precisaram disso, ninguém gosta de andar com segurança, com carro blindado", afirmou Moraes.
Ministro ainda rejeitou comparação com casa da ex-juíza Selma Arruda.Ele ainda rejeitou outro argumento que foi levantado ao longo das ações, de que a situação de Moro seria semelhante a da ex-juíza e ex-senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, do PL. Ela foi cassada em 2019 pelo TSE por gastos irregulares em sua pré-campanha, as, segundo explicou Alexandre de Moraes, a situação analisada era diferente.
"Esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso da senadora Selma. Nenhuma semelhança. Lá foram recebimento de recursos privados não declarados para financiamento de campanha. Aqui foram recursos de fundo de partidos declarados", seguiu o presidente do TSE.
O que dizem PT, PL e MP
Para PL e PT, Moro teve vantagem indevida na disputa para o Senado. Em 2022, Sergio Moro tentou se lançar à Presidência da República pelo Podemos, mas acabou mudando de planos e de sigla e se lançou ao Senado pelo União Brasil. Na avaliação de PT e PL, a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador. O ex-juiz nega e chama a acusação de "choro de perdedor".
TRE-PR negou a cassação. Em abril deste, as ações foram julgadas pelo TRE-PR (Tribunal Regional do Paraná). Por 5 votos a 2, os desembargadores decidiram pela não cassação de Moro. PT e PL, então, recorreram ao TSE. Com a decisão desta noite, fica mantido os ministros do TSE, na prática, chancelaram o acórdão do tribunal local.
Ministério Público Eleitoral mudou de posição. Quando as ações foram julgadas no TRE-PR, o Ministério Público Eleitoral no Paraná endossou a tese das duas siglas e defendeu a cassação de Moro. Já no TSE, o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou pela improcedênci
Para PL e PT, Moro teve vantagem indevida na disputa para o Senado. Em 2022, Sergio Moro tentou se lançar à Presidência da República pelo Podemos, mas acabou mudando de planos e de sigla e se lançou ao Senado pelo União Brasil. Na avaliação de PT e PL, a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador. O ex-juiz nega e chama a acusação de "choro de perdedor".
TRE-PR negou a cassação. Em abril deste, as ações foram julgadas pelo TRE-PR (Tribunal Regional do Paraná). Por 5 votos a 2, os desembargadores decidiram pela não cassação de Moro. PT e PL, então, recorreram ao TSE. Com a decisão desta noite, fica mantido os ministros do TSE, na prática, chancelaram o acórdão do tribunal local.
Ministério Público Eleitoral mudou de posição. Quando as ações foram julgadas no TRE-PR, o Ministério Público Eleitoral no Paraná endossou a tese das duas siglas e defendeu a cassação de Moro. Já no TSE, o vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou pela improcedênci
a das ações.